O Grupo de Trabalho Eólicas Offshore
O Grupo de Trabalho Eólicas Offshore, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia, tem como objetivo principal coordenar as iniciativas técnicas e ações em nível federal direcionadas ao desenvolvimento e implementação da energia eólica offshore no Brasil.
Com a promulgação do marco legal das eólicas offshore, a Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025, que regulamenta o aproveitamento do potencial energético offshore em águas marítimas brasileiras, evidenciou-se a necessidade de estabelecer um arcabouço infralegal no âmbito federal.
Em resposta a essa demanda e visando a execução do plano de trabalho, uma estratégia baseada em seis eixos estratégicos de ação:
1. Marco Regulatório: Elaboração e publicação da Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), decreto e portarias pertinentes, com o intuito de consolidar um ambiente regulatório robusto e transparente.
2. Identificação de Áreas Viáveis: Proposição, aprovação e implementação da metodologia de seleção de áreas offshore, em sinergia com o Planejamento Espacial Marinho, assegurando a otimização do uso dos recursos marinhos.
3. Digitalização e Centralização de Processos e Dados: Implementação do Portal Único de Gestão Offshore (PUG Offshore), uma plataforma digital integrada destinada à centralização, digitalização e promoção da transparência nos processos e dados relacionados ao setor.
4. Licenciamento Ambiental: Estabelecimento de colaboração com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para aprimorar e otimizar os processos de licenciamento ambiental necessários, garantindo conformidade com as melhores práticas de sustentabilidade.
5. Infraestrutura: Realização de diagnósticos sobre as capacidades portuárias nacionais, bem como dos procedimentos e diretrizes para a conexão à rede de transmissão, visando identificar e superar potenciais gargalos infraestruturais.
6. Financiamento e Comercialização: Elaboração de diagnóstico de modelos de offtakers (compradores de energia) e desenvolvimento de diretrizes para os leilões de acesso às áreas offshore, objetivando criar um ambiente propício para investimentos e assegurar a viabilidade econômica dos projetos.
Estes eixos estratégicos foram delineados para abordar os desafios e oportunidades inerentes ao desenvolvimento da energia eólica offshore no Brasil, proporcionando uma base sólida para o crescimento sustentável e a consolidação deste setor promissor no país.
Para orientar as atividades do GT de Eólicas Offshore e contribuir para o preenchimento das lacunas existentes no planejamento do setor, foram definidos pontos norteadores que estruturam os trabalhos em andamento.
- O primeiro deles é o arcabouço regulatório, como ponto de partida para institucionalizar as ações por meio de decretos, portarias e resoluções, que representa um importante desafio para alavancar as atividades do setor. Isso inclui atividades que envolvem o desenho da regulamentação necessária para operacionalizar os procedimentos envolvidos, de forma compatibilizada com os diversos interesses transversais necessários.
- O segundo ponto norteador está relacionado ao planejamento, principalmente no tocante à identificação das áreas destinadas ao aproveitamento da energia offshore. Esse processo se apoia em construir e utilizar a metodologia de cessão de áreas alinhada com o Planejamento Espacial Marinho (PEM). Esse eixo também leva em consideração os aspectos definidos no arcabouço regulatório, que envolve considerar os aspectos regulatórios de forma compatibilizada.
- O terceiro ponto norteador refere-se à gestão integrada das áreas offshore, com destaque para a implementação da Declaração de Interferência Prévia (DIP) e do Portão Único de Gestão de Áreas Offshore (PUG-Offshore). Nesse sentido, o fornecimento das informações correlacionadas à essas ações podem promover aos agentes interessados uma visão melhor dos procedimentos, considerando os aspectos regulatórios e de planejamento acontecendo simultaneamente.
- O quarto ponto trata da realização de estudos técnicos e regulatórios, que permitem ampliar o conhecimento sobre os múltiplos usos do mar em consonância com a energia eólica offshore. Nessa frente, estão incluídas análises sobre atividades pesqueiras, navegação, portos, engajamento de stakeholders e modelos de comercialização de energia.
