O Grupo de Trabalho Eólicas Offshore
O Grupo de Trabalho Eólicas Offshore, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia, tem como objetivo principal coordenar as iniciativas técnicas e ações em nível federal direcionadas ao desenvolvimento e implementação da energia eólica offshore no Brasil.
Com a promulgação do marco legal das eólicas offshore, a Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025, que regulamenta o aproveitamento do potencial energético offshore em águas marítimas brasileiras, evidenciou-se a necessidade de estabelecer um arcabouço infralegal no âmbito federal.
Em resposta a essa demanda e visando a execução do plano de trabalho, uma estratégia baseada em seis eixos estratégicos de ação:
1. Marco Regulatório: Elaboração e publicação da Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), decreto e portarias pertinentes, com o intuito de consolidar um ambiente regulatório robusto e transparente.
2. Identificação de Áreas Viáveis: Proposição, aprovação e implementação da metodologia de seleção de áreas offshore, em sinergia com o Planejamento Espacial Marinho, assegurando a otimização do uso dos recursos marinhos.
3. Digitalização e Centralização de Processos e Dados: Implementação do Portal Único de Gestão Offshore (PUG Offshore), uma plataforma digital integrada destinada à centralização, digitalização e promoção da transparência nos processos e dados relacionados ao setor.
4. Licenciamento Ambiental: Estabelecimento de colaboração com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para aprimorar e otimizar os processos de licenciamento ambiental necessários, garantindo conformidade com as melhores práticas de sustentabilidade.
5. Infraestrutura: Realização de diagnósticos sobre as capacidades portuárias nacionais, bem como dos procedimentos e diretrizes para a conexão à rede de transmissão, visando identificar e superar potenciais gargalos infraestruturais.
6. Financiamento e Comercialização: Elaboração de diagnóstico de modelos de offtakers (compradores de energia) e desenvolvimento de diretrizes para os leilões de acesso às áreas offshore, objetivando criar um ambiente propício para investimentos e assegurar a viabilidade econômica dos projetos.
Estes eixos estratégicos foram delineados para abordar os desafios e oportunidades inerentes ao desenvolvimento da energia eólica offshore no Brasil, proporcionando uma base sólida para o crescimento sustentável e a consolidação deste setor promissor no país.
Para orientar as atividades do GT de Eólicas Offshore e contribuir para o preenchimento das lacunas existentes no planejamento do setor, foram definidos pontos norteadores que estruturam os trabalhos em andamento.
- O primeiro deles é o arcabouço regulatório, como ponto de partida para institucionalizar as ações por meio de decretos, portarias e resoluções, que representa um importante desafio para alavancar as atividades do setor. Isso inclui atividades que envolvem o desenho da regulamentação necessária para operacionalizar os procedimentos envolvidos, de forma compatibilizada com os diversos interesses transversais necessários.
- O segundo ponto norteador está relacionado ao planejamento, principalmente no tocante à identificação das áreas destinadas ao aproveitamento da energia offshore. Esse processo se apoia em construir e utilizar a metodologia de cessão de áreas alinhada com o Planejamento Espacial Marinho (PEM). Esse eixo também leva em consideração os aspectos definidos no arcabouço regulatório, que envolve considerar os aspectos regulatórios de forma compatibilizada.
- O terceiro ponto norteador refere-se à gestão integrada das áreas offshore, com destaque para a implementação da Declaração de Interferência Prévia (DIP) e do Portão Único de Gestão de Áreas Offshore (PUG-Offshore). Nesse sentido, o fornecimento das informações correlacionadas à essas ações podem promover aos agentes interessados uma visão melhor dos procedimentos, considerando os aspectos regulatórios e de planejamento acontecendo simultaneamente.
- O quarto ponto trata da realização de estudos técnicos e regulatórios, que permitem ampliar o conhecimento sobre os múltiplos usos do mar em consonância com a energia eólica offshore. Nessa frente, estão incluídas análises sobre atividades pesqueiras, navegação, portos, engajamento de stakeholders e modelos de comercialização de energia.
Estudos em desenvolvimento
No âmbito de sua agenda estratégica, o Grupo de Trabalho Eólicas Offshore tem atuado em parceria com o Banco Mundial na construção de estudos e análises sobre o potencial brasileiro para essa fonte de energia. Em 2019 o Banco Mundial iniciou um programa (Offshore Wind Development Program) para ajudar países a adotar a energia eólica offshore, coordenado pelo Energy Sector Management Assistance Program (ESMAP) e em colaboração com a International Finance Corporation (IFC), com o objetivo de fornecer assistência técnica e realizar estudos preliminares. Dessa forma, além de subsidiar os países na criação de suas políticas públicas, a ideia é ajudar no desenvolvimento de projetos viáveis voltados para a energia eólica offshore.
Em julho de 2024, o relatório "Cenários para o desenvolvimento de energia eólica offshore no Brasil", foi lançado como parte da primeira fase da assistência técnica do GT-Offshore com o Banco Mundial sobre o tema [Confira o relatório aqui]. O estudo aponta a possibilidade de alcançar até 32 GW de capacidade instalada em 2050 no cenário intermediário, o que representaria cerca de 6% da capacidade total projetada pelo Plano Nacional de Energia (PNE), que seria impulsionado com o crescimento de outras fontes de energia de baixo carbono, como o hidrogênio.
Em outubro de 2024 o Ministério de Minas e Energia, por meio da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento solicitou apoio técnico ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) às atividades do Grupo de Trabalho de Eólicas Offshore. Os temas propostos para apoio envolvem o arcabouço regulatório e subsídios por meio de estudos socioeconômicos aplicáveis ao setor de energia eólica offshore, contemplando em seu escopo, mas não restrito, aos seguintes itens:
I - Plano estratégico para eólicas offshore no Brasil;
II - Plano de envolvimento de stakeholders para obtenção da "licença social" (pesca, turismo, comunidade local e indústria);
III - Mapa de sensibilidade ambiental e social em áreas estratégicas;
IV - Estudo de identificação de mecanismos de financiamento para projetos de eólica offshore;
V - Identificação de demanda para o setor;
VI - Estudo sobre planejamento energético, incluindo identificação de necessidade expansão na rede de transmissão para receber a geração offshore;
VII - Elaboração de comunicação sobre o fluxo de etapas do licenciamento ambiental;
VIII - Entendimento das lacunas existentes na regulação de segurança operacional para o setor;
IX - Auxílio na comunicação do edital de leilão;
X - Contratação de um consultor para apoio as atividades do MME;
XI - Estruturação de missão técnica a países com projetos implementados; e
XII - Elaboração de relatórios e workshops.
Como parte do desenvolvimento dessas atividades, o Ministério de Minas e Energia e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) vem acompanhando diretamente os seguintes estudos:
Mapeamento de Sensibilidade Ambiental e Social da Energia Eólica Offshore
O estudo aborda a criação de mapas que identifiquem onde a implementação de turbinas eólicas pode causar problemas. Esse mapeamento foca em duas áreas:
- Sensibilidade ambiental: Locais que abrigam a vida marinha delicada, como habitats de peixes, rotas de baleias e áreas de biodiversidade que precisam ser protegidas;
- Sensibilidade social: Áreas que são importantes para as pessoas, como regiões de pesca, rotas de navios e comunidades costeiras.
Esse mapeamento será feito nas regiões costeiras do Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil, que foram identificadas como as mais promissoras no relatório anterior. O principal objetivo é dar às autoridades (órgãos ambientais, ministérios etc.) informações para que possam tomar decisões inteligentes e sustentáveis.
A ideia é evitar conflitos, ao garantir que as turbinas não prejudiquem a pesca ou a navegação, assim como, reduzir impactos ambientais, ao proteger a vida marinha e os ecossistemas. Ao garantir a coexistência, o objetivo é fazer com que a energia eólica offshore possa se desenvolver sem causar danos irreparáveis à natureza e às comunidades.
Em resumo, o MME está usando essa ferramenta para planejar o desenvolvimento da energia eólica offshore de forma a maximizar o benefício econômico e energético, levando em consideração e objetivando a minimização dos impactos negativos sobre o meio ambiente e a sociedade.
Engajamento de partes interessadas e Roadmap
Nesse estudo, o projeto de cooperação técnica envolve a criação de um plano para envolver todos os grupos que podem ser afetados ou ter interesse no projeto (governo, empresas, comunidades locais, pescadores, ambientalistas etc.). A ideia é que a voz dessas “partes interessadas” seja ouvida desde o início, considerando todas as fases que envolvem o desenvolvimento de projetos eólicos offshore.
Para isso, o trabalho é dividido em fases que são adaptadas às etapas de planejamento, licenciamento e projeto, evitando que o processo se torne complexo e desconectado das etapas compreendidas. Isso evita que o processo se torne complexo demais antes da hora e garante que o diálogo seja relevante para o momento. Além disso, o trabalho tem um foco regional, de forma que se concentra nas três macrorregiões costeiras brasileiras (Nordeste, Sul e Sudeste), que foram identificadas no estudo “Scenarios for Offshore Wind Development in Brazil”.
Fase de Planejamento: conduzida pelo governo, busca mapear e identificar stakeholders, fortalecer a confiança, ampliar a conscientização sobre o tema e coletar informações relevantes para o planejamento regional.
Fase de Licitação: também liderada pelo governo, voltada para informar, consultar e coordenar os atores envolvidos no processo licitatório, assegurando transparência, clareza nas regras e gestão das preocupações dos potenciais ofertantes.
Fase de Projetos: após a licitação, o engajamento se divide entre governo e desenvolvedores. O governo coordena ações em nível setorial — como regulamentação, infraestrutura logística, portuária e de rede elétrica, além de programas de capacitação profissional. Os desenvolvedores, por sua vez, interagem com stakeholders locais no planejamento de sítios específicos, conduzindo processos de Avaliação de Impacto Ambiental e Social (ESIA), em conformidade com as normas brasileiras e alinhados às melhores práticas internacionais.
Fases de Construção, Operação e Descomissionamento: lideradas pelos desenvolvedores, contemplam a manutenção de relacionamentos, monitoramento, comunicação transparente e resolução de eventuais conflitos com stakeholders sociais e ambientais e comunidades impactadas.
Modelo de comercialização
O outro estudo, que ainda está em fase de contratação da consultoria é voltado à definição dos modelos de comercialização mais adequado para a energia elétrica proveniente de projetos de eólica offshore. O objetivo é identificar mecanismos capazes de oferecer segurança aos investidores, ao mesmo tempo em que garantam custos justos aos consumidores.
Esse estudo também se subdivide nas seguintes etapas:
Análise do mercado brasileiro e dos modelos de comercialização
Definição de modelos comerciais e recomendações regulatórias
Modelagem de impactos ao mercado e requisitos de funcionamento
