Governo formaliza o Grupo de Trabalho para regulamentar energia eólica offshore no Brasil

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1º/10), resolução que cria o Grupo de Trabalho Eólica Offshore (GT-EO), com o objetivo de propor medidas necessárias para a regulamentação e efetiva aplicação da Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025 (Lei das Eólicas Offshore), no Brasil. Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o colegiado terá participação de 23 instituições e poderá convidar representantes do setor produtivo e da sociedade civil.

O potencial brasileiro para geração eólica offshore é estimado em mais de 1.200 gigawatts, distribuídos pelas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. Estudos indicam que, em áreas da costa com até 50 metros de profundidade e ventos a 100 metros de altura, existem 697 gigawatts de capacidade aproveitável. Atualmente, tramitam no Ibama 104 pedidos de licenciamento ambiental de projetos de eólicas offshore, totalizando 247 megawatts em análise.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida reafirma o compromisso do país com a transição energética. “Estamos criando as bases regulatórias para transformar o potencial da eólica offshore em uma realidade concreta para o Brasil. Essa é uma oportunidade histórica de gerar emprego, renda e desenvolvimento sustentável, colocando o país na vanguarda mundial da energia limpa”, destacou Silveira.

A criação do GT-EO busca estabelecer o arcabouço infralegal no âmbito federal que deverá abordar os pontos como definição locacional prévia, regras para solicitação de Declaração de Interferência Prévia (DIP), critérios de qualificação técnica e econômico-financeira, além de sanções aplicáveis em caso de descumprimento de obrigações. Também estão previstas entregas em etapas, incluindo estudos técnicos sobre coexistência entre a energia eólica offshore e atividades de pesca, segurança na navegação, necessidades portuárias, bem como propostas de digitalização de processos e a criação de um Portal Único de Gestão de Áreas Offshore.

De acordo com as estimativas apresentadas pelo MME, a expansão da eólica offshore poderá gerar até 516 mil empregos em tempo integral até 2050 e adicionar cerca de R$902 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) no mesmo período. Os custos projetados para usinas com fundações fixas variam entre 52 e 64 dólares por megawatt-hora, demonstrando competitividade em relação a outras fontes renováveis.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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