Setor Governamental

A composição do plenário do Fonte deve considerar os critérios de indicação dos membros, nos termos do estabelecidos na Resolução CEFONTE Nº 1, de 25 de outubro de 2024​, que estabeleceu-se a composição tripartite do Plenário do Fonte: 29 representantes governamentais; 29 representantes da sociedade civil; e 29 representantes do setor produtivo.

O art. 3º da Resolução CEFONTE Nº 1, de 25 de outubro de 2024, apresenta como devem ser distribuídas as vagas e a forma de indicação para os representantes governamentais: 

I - representantes do Governo Federal: 

a) 1 vaga para cada instituição que tem assento permanente no Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, num total de 18 (dezoito) vagas; e

b) 1 vaga para a Secretaria-Geral da Presidência da República, incluída no Comitê Executivo pelo art. 12, inciso II, alínea “b”, da Resolução CNPE nº 5, de 26 de agosto de 2024; 

II - representantes Subnacionais Estaduais: 1 (uma) vaga para cada Região do País, indicada pelo Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Minas e Energia, num total de 5 (cinco) vagas; e 

III - representantes Subnacionais dos Municípios: 1 (uma) vaga para cada Região do País, indicada pelo Conselho da Federação, num total de 5 (cinco) vagas.

Portanto, cada órgão governamental deverá designar representantes para o Plenário do Fonte, que terão direito a voz e voto.

Os membros serão designados por portaria do Ministro de Minas e Energia, em atendimento os termos da art. 12, § 1º, da Resolução CNPE nº 5, de 26 de agosto de 2024.

Deste modo, a representação governamental no Fonte será de 18 membros ligados aos órgãos titulares do CNPE, 1 membro da Secretaria Geral de Presidência da República, 5 membros estaduais indicados pelo Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Minas e Energia - FNSME e mais 5 membros municipais indicados pelo Conselho da Federação, perfazendo um total de 29 representantes;

Coordenação e Monitoramento:
O Ministério de Minas e Energia, através da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP), coordenará as ações do Plante e Fonte, assegurando a integração das políticas públicas relacionadas à transição energética. Também coordenará o Comitê Executivo do Fonte e o Plenário.

Participação em Comitês e Fóruns:
Os representantes governamentais devem participar ativamente das reuniões do Fonte, que ocorrerão quadrimestralmente, e contribuir para a definição de pautas e relatórios anuais.