Plenário do Fonte

Plenário do Fórum Nacional de Transição Energética - Fonte

O Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) é um mecanismo permanente e de caráter consultivo da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), que tem a missão de ampliar e democratizar as discussões acerca da transição energética no Brasil por envolver representantes de diferentes grupos: Governo Federal, a sociedade civil, o setor produtivo e outras entidades.

Para garantir uma composição plural do Plenário do Fonte, foram estabelecidos os critérios de indicação dos membros, nos termos do estabelecidos na Resolução CEFONTE Nº 1, de 25 de outubro de 2024. Deste modo, estabeleceu-se que a composição do Plenário do Fonte será tripartite, com: 29 representantes governamentais; 29 representantes da sociedade civil; e 29 representantes do setor produtivo.

A composição do Plenário do Fonte foi estruturada para envolver igualmente os representantes de três segmentos essenciais e será composto por 87 membros, distribuídos nos seguintes quantitativos:

Governo: Inclui 18 representantes do Governo Federal e 1 representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, além de 5 representantes estaduais e 5 municipais, num total de 29 vagas.
Sociedade Civil: Movimentos sociais, sindicais, organizações da sociedade civil e a academia compõem este segmento, também com 29 vagas.
Setor Produtivo: Associações e instituições dos setores industrial; biocombustíveis e transporte; petróleo e gás; elétrico; e mineral, a serem selecionadas pelo MME, também com 29 vagas.

Este tripé estrutural assegura a paridade de representatividade e o diálogo entre os diferentes setores. A composição do Plenário deverá atender a critérios de representatividade regional, racial, étnica e de gênero, minimizando as desigualdades regionais entre as 5 (cinco) regiões brasileiras nas indicações dos subsegmentos da sociedade civil; contar com o mínimo de 30% (trinta por cento) de pessoas autodeclaradas negras, pretas ou pardas, indígenas ou quilombolas; e de no mínimo de 50% (cinquenta por cento) de mulheres.

Webinar de Esclarecimento

Link para o Webinar aqui.

Um webinar será realizado no dia 30 de janeiro de 2025, fornecendo maiores informações e esclarecimentos sobre o processo seletivo das instituições da sociedade civil e o papel do Fórum Nacional de Transição Energética. As instituições interessadas são incentivadas a participarem para entender melhor o processo e suas implicações.

A Resolução CEFONTE nº 1, de 13 de janeiro de 2025 aprova o Edital de Convocação nº 1/2025, a Resolução CEFONTE nº 2, de 16 de janeiro de 2025 retificou o Edital de Convocação nº 1/2025, a Resolução CEFONTE nº 3, de 17 de fevereiro de 2025, prorrogou as inscrições e etapas do cronograma do processo seletivo, que define os períodos de inscrição, publicação de resultados e etapas de habilitação, além de especificar o perfil necessário para os representantes da sociedade civil. As instituições interessadas poderão realizar suas inscrições exclusivamente por meio eletrônico, com todos os procedimentos sendo divulgados através do site oficial do Ministério de Minas e Energia.

A escolha dos membros da Sociedade Civil, titular e suplente, da sociedade civil ocorrerá por meio de uma eleição. O processo contará com os seguintes marcos importantes:

Período de Inscrição (prorrogado): De 27 de janeiro de 2025 a 23 de fevereiro de 2025.
Publicação do Resultado da Homologação: 25 de março de 2025.
Eleição por Videoconferência: Prevista para 15 de abril de 2025.