Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) Avança: Comitê Executivo Anuncia Membros do Plenário
Brasília, 17 de outubro de 2025 – Em um passo crucial para as discussões sobre transição energética no Brasil, o Comitê Executivo do Fórum Nacional de Transição Energética (CE Fonte) aprovou, em 15 de outubro de 2025, a lista completa dos membros, titulares e suplentes, que farão parte do Plenário do Fonte.
Essa designação foi formalizada por meio da Resolução CEFONTE nº 7, publicada em 17 de outubro de 2025. Ela segue as diretrizes da Portaria MME nº 853, de 29 de julho de 2025, que já havia definido as 87 instituições que comporão o Plenário do Fonte e delegou ao CE Fonte a responsabilidade de designar seus representantes.
Os membros anunciados agora irão compor o Plenário para o biênio 2025/2026.
Próximos Passos: 1ª Reunião e Apoio Institucional
Ainda na mesma reunião, o CE Fonte deu importantes passos adiante:
- Foi aprovado o Plano de Trabalho do Fórum.
- Aprovou-se a minuta do Regimento Interno, que guiará as atividades do Fonte.
Ambos os documentos serão apresentados para discussão e aprovação na 1ª Reunião do Plenário do Fonte, agendada para 3 de novembro de 2025.
Para garantir a operacionalização eficaz do Fonte, a Portaria MME nº 853 também convidou formalmente as seguintes entidades a apoiar a Secretaria-Executiva do Fórum:
- Subsecretaria de Sustentabilidade (SDS) do Ministério de Minas e Energia.
- Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPD) do Ministério de Minas e Energia.
- Superintendência de Meio Ambiente (SMA) da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Compromisso com uma Transição Justa e Sustentável
A publicação desta Resolução e a definição do Plenário reforçam o firme compromisso do Ministério de Minas e Energia com a instalação e o funcionamento do Fonte. Este Fórum é um dos instrumentos fundamentais da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), e busca impulsionar um caminho para a transição energética que seja justa, inclusiva e equilibrada.
A expectativa é que o Fonte se torne um pilar essencial para a construção de políticas energéticas robustas, transparentes e participativas no Brasil, contribuindo significativamente para o futuro energético do país.
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
MME PUBLICA PORTARIA QUE CONSOLIDA FÓRUM NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E IMPULSIONA PNTE
Brasília, 30 de julho de 2025 – O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria MME Nº 853, que designa as instituições que comporão o Plenário do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) para o biênio 2025-2026. Este ato normativo representa um passo fundamental para o avanço e a operacionalização da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), instituída pela Resolução CNPE nº 5, de 26 de agosto de 2024.
A Política Nacional de Transição Energética (PNTE) tem como objetivo primordial orientar os esforços nacionais na transformação da matriz energética brasileira rumo a uma estrutura de baixa emissão de carbono, contribuindo para a neutralidade das emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) do País. A PNTE atua como um mecanismo de integração e coordenação de políticas governamentais, promovendo o diálogo com a sociedade civil e o setor produtivo.
O Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) é um instrumento permanente e consultivo, criado para estimular, ampliar e democratizar as discussões sobre a transição energética no Brasil. Seu papel é apoiar a formulação, implementação e monitoramento da PNTE, promovendo a participação de múltiplos atores.
A Portaria MME Nº 853/2025 detalha a composição tripartite do Plenário do Fonte, que incluirá 87 representantes das seguintes categorias:
- 19 Instituições Governamentais da esfera Federal.
- 10 Instituições Governamentais da esfera Estadual e Municipal.
- 29 Instituições da Sociedade Civil (academia, movimentos sindicais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil).
- 29 Instituições do Setor Produtivo.
A medida também delega ao Comitê Executivo do Fonte (CE Fonte) a designação de titulares e suplentes das instituições, além de convidar a Subsecretaria de Sustentabilidade (SDS), a Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPD) do MME e a Superintendência de Meio Ambiente (SMA) da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para apoiar a Secretaria-Executiva do Fórum (SE Fonte).
A publicação desta Portaria e a consolidação do Fonte reforçam o compromisso do MME com uma transição energética justa, inclusiva e alinhada aos objetivos de desenvolvimento sustentável e redução de emissões. A expectativa é que o Fonte se torne um pilar para a construção de políticas energéticas robustas e participativas no Brasil.
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
O Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) é um instrumento consultivo e permanente, criado no âmbito da Política Nacional de Transição Energética - PNTE (Resolução CNPE nº 5/2024), para promover um debate amplo e democrático sobre a transição energética no Brasil. Ele reúne representantes do governo, da sociedade civil e do setor produtivo para discutir e propor soluções para os desafios da transformação da matriz energética brasileira.
Principais objetivos:
Diálogo e articulação: Promover um espaço de debate permanente entre os diferentes atores envolvidos na transição energética, buscando consensos e soluções conjuntas.
Apoio à formulação e implementação da PNTE: Contribuir para a formulação, implementação, monitoramento e aprimoramento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), incluindo o Plano Nacional de Transição Energética (Plante).
Democratização das discussões: Garantir a participação social e a transparência nas decisões relacionadas à transição energética.
Estrutura:
Plenário: Composto por representantes do governo (incluindo membros do CNPE e entes subnacionais), da sociedade civil (movimentos sociais, sindicais, ONGs e academia) e do setor produtivo. O Plenário se reúne quadrimestralmente, de forma ordinária, ou extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente.
Comitê Executivo: Responsável por coordenar as atividades do Fonte, definir a pauta das reuniões do Plenário, elaborar o Plano de Trabalho Anual e encaminhar ao Plenário o relatório anual de atividades. É composto por representantes da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP), Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Secretaria-Executiva: Exercida pelo Departamento de Transição Energética (DTE) da SNTEP, responsável pela organização das reuniões, apoio ao Comitê Executivo e outras atividades administrativas.
Funcionamento:
O Fonte funciona como um espaço de debate e construção de consensos. As discussões e proposições do Fórum são consolidadas em uma Carta de Recomendações, que é submetida anualmente ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Participação:
A participação no Fonte é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada. Os membros do Plenário são indicados pelos titulares dos órgãos e entidades que representam, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
O Fonte representa um importante passo para a construção de uma política energética mais democrática, participativa e alinhada com os desafios da transição para uma economia de baixo carbono.
