PLANO PARA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - 2050
Objetivo
Estabelecer um Plano para eficiência energética dos edifícios públicos municipais com foco no horizonte de 2050, considerando edificações NZEB e o conceito do ciclo de vida.
Conceito
- Um plano para edifícios públicos energeticamente eficientes é um plano estratégico que delineia as etapas e ações necessárias para projetar, construir ou reformar edificações de forma a maximizar a eficiência energética considerando prazos e metas a alcançar.
- No Plano para o horizonte de 2050 devem ser consideradas de forma geral a meta de Edificações de Energia Quase Zero - NZEB, a eficiência no ciclo de vida da edificação e a descarbonização das edificações, sendo importante a adoção no Brasil do conceito abordado pelo PBE Edifica.
- Um plano deve considerar ações apoiadas por políticas públicas de forma a que as ações sejam concretizadas.
Como implementar no município
Para implementação no município se colocam duas referências
A. ROADMAP PARA AMÉRICA LATINA 2020-2025
A primeira referência é o Roadmap para América Latina 2020-2050 da Agência Internacional de Energia (IEA, 2020) do qual foram selecionadas as ações consideradas como relacionadas com edifícios públicos. O objetivo do Roadmap para América Latina foi estabelecer uma estrutura para o setor de edifícios e construção para apoiar uma visão comum para a descarbonização completa dos edifícios, considerando todo o seu ciclo de vida, de forma a apoiar o desenvolvimento de estratégias e políticas nacionais ou subnacionais. O Roadmap considera ações que podem ser estratégias e/ou políticas públicas nas áreas de planejamento urbano, novos edifícios, edifícios existentes, edifícios em operação, equipamentos e sistemas, materiais, resiliência e energia limpa. E ainda considera o papel dos stakeholders. Mostra as ações propostas na condição atual (2020) e com seus objetivos no curto (2030), médio (2040) e longo prazo (2050). As ações do Roadmap relacionadas com edificações públicas municipais são mostradas nas duas Tabelas 8.1 e 8.2 e informações ampliadas podem ser encontradas no documento da IEA. A meta regional proposta pelo Roadmap está em negrito. Em verde está a meta acelerada proposta.
B. PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DA COMPULSORIEDADE DA ETIQUETA DE ENERGIA DO PBE EDIFICA
A segunda referência considerada como base importante para o Plano 2050 de edifícios públicos municipais é o Plano de índices mínimos de eficiência energética do PBE Edifica. O plano apresenta um modelo para a compulsoriedade da etiquetagem de eficiência energética de edificações no Brasil e inclui uma Análise de Impacto Regulatório e um plano de Implementação.Os municípios têm um papel crucial no plano de apoio e para o sucesso do plano, que busca fornecer suporte para que eles possam implementar essa exigência. Isso envolve integrar ações e ferramentas que ajudem na fiscalização da etiquetagem obrigatória, incentivar a etiquetagem voluntária e facilitar o reporte de dados ao governo federal.
A implementação da etiquetagem será inicialmente direcionada a municípios de médio e grande porte, considerados como tendo a capacidade administrativa necessária para absorver essa demanda. Apenas 6% dos municípios do Brasil têm mais do que 100.000 habitantes, sendo o alvo inicial das ações, contudo, juntos atendem 58% da população. A expansão prevê incluir municípios entre 50.000 e 100.000 habitantes, integrando assim 11% dos municípios brasileiros
até o final do projeto. Os municípios são fundamentais para a aplicação bem-sucedida das políticas de eficiência energética, através da capacitação, regulamentação e monitoramento, garantindo que as metas de etiquetagem compulsória sejam atingidas no país. Na Tabela 8.3 se destacam os prazos apontados para os municípios com foco nas suas edificações públicas. Para municípios de mais de 100.000 habitantes, os edifícios públicos municipais devem ser todos classe A no PBE Edifica a partir de 2035, e NZEB a partir de 2040. Para municípios entre mais de 50.000 até 100.000 habitantes, os edifícios públicos municipais devem ser todos classe A no PBE Edifica a partir de 2040.
Tabela 8.1.Base no Roadmap para América Latina da IEA (2020) com ações relacionadas a edifícios públicos municipais.
Obs. Meta regional proposta pelo Roadmap em negrito. Em verde é a meta acelerada proposta.
Tabela 8.2. Base no Roadmap para América Latina da IEA (2020) com ações relacionadas a edifícios públicos municipais (continuação).