Roteiro indicando caminho de implementação de eficiência energética para edificações no município de Florianópolis até 2030
Um dos eixos trabalhados no Programa Floripa Cidade Eficiente no âmbito do Programa Cidades Eficientes do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável - CBCS para a prefeitura de Florianópolis, foi a proposição de políticas públicas para a cidade. Um dos resultados do trabalho foi a proposta de um código de energia para a cidade, com o documento “Requerimentos de Eficiência Energética como Política Pública para Edificações de Florianópolis ”. Nele foi realizado um estudo considerando o estoque construído da cidade e o seu consumo de energia e proposto um “Roteiro para edificações de energia quase zero e energia positiva” com horizonte no ano 2030. O Roteiro propôs ações e a incorporação de medidas de eficiência energética, considerando algumas obrigatórias e outras inicialmente voluntárias. Para as medidas de eficiência energética propostas foi tomado como base normas nacionais. Para o setor residencial foi considerada a norma de desempenho NBR 15575 e análises com base na etiqueta de energia do PBE Edifica foram realizadas para dar embasamento às medidas estabelecidas no documento para o setor comercial. No roteiro as edificações públicas municipais foram contempladas com grande parte das ações e iniciando primeiro do que outras edificações. Para as edificações privadas, as medidas de eficiência energética foram incluídas somente em edificações de maior porte, que representavam um maior consumo. Coloca-se na Figura 8.2, o Roteiro com as medidas colocadas para todas as edificações contempladas da cidade e na Tabela 8.4 se destacam apenas aquelas medidas relacionadas às edificações públicas municipais.
Figura 8.2. Roteiro indicando caminho de implementação de eficiência energética para edificações no município de Florianópolis até 2030. Fonte: CBCS - Programa Cidades Eficientes (2021).
Tabela 8.3. Roteiro ampliado da proposta do Programa Floripa Cidade Eficiente indicando caminho de implementação de eficiência energética para edificações no município de Florianópolis até 2030. Fonte: CBCS - Programa Cidades Eficientes (2021).
Até o momento a prefeitura de Florianópolis implementou a transparência de dados de consumo de energia e água das edificações públicas municipais por meio da divulgação permanente dos dados da plataforma de gestão desenvolvida no Programa Cidades Eficientes e escolheu alguns dos critérios recomendados como obrigatórios no documento do codigo de energia para listar como escolhas possíveis (entre outras) para receber incentivos de sustentabilidade com porcentagem adicional na taxa de ocupação, como forma de tentar incentivar a construção sustentável de edificações residenciais e comerciais no seu Plano Diretor aprovado em 2023. Contudo, ressalta-se a importância da obrigatoriedade de medidas relacionadas à eficiência energética e desempenho térmico para mudanças mais rápidas e com maior alcance no estoque das edificações da cidade. Por outro lado, a Portaria de Gestão de dados e boas práticas em eficiência energética e uso racional da água para as edificações públicas da prefeitura de Florianópolis, desenvolvida também durante o Programa, se encontra em trâmite para aprovação.