PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (PEE) DA ANEEL
Desde que foi criado pela Lei 9.991/2000, o Programa de Eficiência Energética (PEE) desembolsou mais de R$2 bilhões através de concessionárias. As verbas são entre outros para projetos de baixa renda, industrial, comercial, residencial, serviços rurais e iluminação pública. Na categoria de poder público, os municípios competem com projetos estruturados também no âmbito do governo federal (ex. Polícia Federal) e estadual (ex. escolas estaduais e tribunais). Nas chamadas não são sempre disponibilizados recursos para o poder público. Atualmente, os dados indicam que os edifícios públicos municipais receberam ao longo dos anos apenas R$31 milhões, ou seja, menos de 1,5% das verbas. Pode-se dizer, portanto, que não existem muitos casos de sucesso de edifícios municipais no PEE. Contudo, podem ser mencionados alguns.
O Município de Itá, em Santa Catarina, através do projeto PE-05697-0072 de 2020 recebeu R$1 milhão do PEE e investiu R$ 21 mil em contrapartida para substituir 1.562 lâmpadas fluorescentes e incandescentes por lâmpadas LED e instalar 456 placas solares e 2 inversores em uma creche e uma escola para fornecer eletricidade para os edifícios públicos. A duração do projeto com a implementação, a verificação e o relatório final foi de 39 meses. A economia de energia gerada para o município foi de 219 MWh por ano. A Figura 6.3 do Repositório de Projetos da ANEEL demonstra para quais equipamentos foram destinados os recursos e de onde foram obtidos. Também demonstra a prestação de contas da prefeitura sobre o valor previsto versus realizado.
Figura 6.3.Equipamentos adquiridos e atividades realizadas com os recursos do PEE e da contrapartida.
Esses e todos os projetos do PEE podem ser examinados no site da ANEEL, onde se encontra um repositório de projetos. Nele, é possível fazer buscas por concessionária, categoria de projeto e outros filtros, sendo um excelente recurso para estudar os projetos de sucesso