Contratos de desempenho

CONTRATOS DE DESEMPENHO

O contrato de desempenho é uma excelente ferramenta que permite que o município realize projetos de eficiência energética com melhorias em instalações e redução no consumo de energia sem o risco de implementação. Os contratos de desempenho podem ser feitos sem recursos financeiros próprios ou com recursos próprios - com maiores economias. Os contratos de desempenho estabelecem as condições para o desenvolvimento e remuneração das implantações técnicas e economicamente viáveis através da partilha (por tempo determinado) do montante de economia obtida com a redução efetiva nos custos de consumo de energia na operação do cliente. O contrato de desempenho (CD) está no centro do modelo das Empresas de Serviço e Conservação de Energia (ESCOs).

Objetivo

Implementar melhorias e investimentos em eficiência energética sem custos iniciais para o município. Os investimentos podem ser financiados por Empresas de Serviço e Conservação de Energia (ESCO) ou por meio de um financiamento, com os pagamentos realizados a partir das economias geradas pelos projetos de eficiência energética.

Conceito

Existem diversos modelos de contratos de desempenho (CD). As partes no contrato de desempenho são geralmente três: a contratante (o poder público), a contratada (ESCO) e a interveniente (instituição financeira e ou proprietários). A ESCO sempre assume o risco de desempenho, seja qual for o modelo. Em todos os casos há a possibilidade de execução de garantias e seguros contratados pela ESCO em caso de baixa performance, se não for corrigido o desempenho. Os modelos diferem nas estruturas de financiamento.

O interveniente entra em contratos em que existe necessidade de um financiador externo. Os modelos de contratos de desempenho abaixo são alguns exemplos de como podem ser os contratos de desempenho (CD) como exemplificado num estudo de detalhamento de contratos de desempenho para o poder público da GIZ e demonstrado na Figura 6.6:

CD1: Com o recurso próprio do orçamento da prefeitura para investimentos em eficiência energética e/ou geração distribuída. Nesse caso a contratante é responsável pelos recursos de investimento, local da instalação, operação e manutenção (O&M) e encerramento dos usos finais. A ESCO contratada é responsável pelo: projeto, aquisições, implantação, medição e verificação (M&V), O&M e encerramento da geração de utilidades. A proposta vencedora da licitação deverá ser definida pelo menor valor presente do contrato (VPC).

CD2: Investimento em geração distribuída pela ESCO. Nesse caso a contratante é responsável pelo terreno onde a geração distribuída será instalada, por indicar quais instalações serão beneficiadas e definir o volume de energia a ser contratado anualmente. A ESCO será responsável por: recursos do investimento, projeto, aquisições, implantação, M&V, O&M, e o encerramento. Esse modelo tem a possibilidade de pagamento da ESCO com parte dos ganhos com a economia de energia. A licitação deverá ser pelo que garantir maior redução em relação ao preço da energia de bandeira tarifária vigente por instalação, considerando o custo mínimo da concessionária ao longo do prazo contratual.

CD3: Contrato de eficiência energética e geração distribuída com recursos da ESCO. As responsabilidades do contratante são: local da instalação, O&M, encerramento. As responsabilidades da contratada são: os recursos de investimento, o projeto, as aquisições, implantação e M&V. Esse modelo tem a possibilidade de pagamento da ESCO com parte dos ganhos com a economia de energia. A licitação deverá ser pelo menor valor no prazo contratual.

CD4:  O contrato com o interveniente financiando a ESCO. As responsabilidades da contratante são: o local da instalação, O&M e o encerramento. As responsabilidades do contratado são: financiamento, projeto, aquisições, implantação e M&V. As responsabilidades do interveniente são os recursos financeiros. Esse modelo tem a possibilidade de pagamento dos serviços com parte dos ganhos com a economia de energia. A licitação deverá ser pelo menor valor do serviço, mais o custo do investimento teto garantido pela ESCO.

Figura 6.6. Modelos de contrato de desempenho. Fonte e mais informações e outros detalhes de contratos de desempenho se encontram na apresentação sobre Modelos de Contratos de Desempenho no Setor Público do Projeto Felicity da GIZ, do Banco Europeu de Investimento e do Ministério do Meio Ambiente da Alemanha (2022).