PROPOSTA DE REQUERIMENTOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PARA EDIFICAÇÕES DE FLORIANÓPOLIS
A prefeitura de Florianópolis trabalhou com o Programa Cidades Eficientes do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS) ao longo do ano de 2020-21 para desenvolver requisitos de eficiência energética para edificações novas e reformas. O trabalho foi desenvolvido entre a equipe do CBCS que incluía profissionais de arquitetura, engenharia e administração, especialistas em eficiência energética em parceria com pesquisadores do Laboratório de Eficiência Energética da Universidade Federal de Santa Catarina (LABEEE/UFSC) e os servidores públicos das Secretarias de Planejamento, de Habitação Social e Desenvolvimento Urbano da prefeitura de Florianópolis. O trabalho incluiu: uma análise das duas bases de dados de edificações da cidade (IPTU e licenciamento). O documento “Requerimentos de Eficiência Energética como Política Pública para Edificações de Florianópolis” resultante do trabalho pode ser considerado um código de energia proposto para a cidade, que incluiu requisitos obrigatórios de eficiência energética para as edificações de maior porte privadas, para todas as edificações públicas e para todos os grandes equipamentos propostos na cidade. Além dos requisitos obrigatórios foram apontados temas que poderiam ser incentivados e foi proposto um Roadmap com objetivo de ter-se edificações NZEB - edifícios de energia quase zero até 2030. O documento pode ser acessado no site do programa cidades eficientes.
Para as edificações públicas municipais, além dos requisitos de eficiência energética da envoltória e de seus sistemas, colocava a obrigatoriedade de compras eficientes e a transparência de dados (benchmarking) de edificações com divulgação do consumo de energia e água das edificações públicas municipais em uso.