Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC
O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) para o período de 2025 a 2027 é o instrumento que orienta o diagnóstico, o planejamento e a gestão dos recursos e processos de TIC, garantindo que as necessidades tecnológicas e de informação do órgão sejam atendidas de forma eficiente e alinhada às diretrizes governamentais. Este plano observa a regulamentação vigente do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), especialmente a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, que estabelece critérios para contratações de TIC, bem como as atualizações trazidas pela Instrução Normativa SGD/MGI nº 86/2025, que aprimora aspectos relacionados à dispensa e às atas de preços. Essas normas substituem orientações anteriores, incluindo a Instrução Normativa nº 4/2014, garantindo conformidade com a legislação atual e práticas modernas de governança.
O PDTIC 2025–2027 sucede o ciclo anterior, de 2016–2019, mencionado apenas como referência histórica, sem vigência normativa. O foco agora é estabelecer metas, iniciativas e indicadores que assegurem governança, inovação e eficiência na gestão de TIC, com revisões periódicas para ajustes necessários ao longo do quadriênio. O plano está articulado com a Estratégia de Governo Digital, com o Planejamento Estratégico Institucional e com o Plano Anual de Contratações, conforme exigências normativas, promovendo transparência, racionalização de recursos e melhoria contínua dos serviços digitais.
Com a implementação do PDTIC 2025–2027, espera-se fortalecer a governança de TIC, ampliar a oferta de serviços digitais de qualidade, garantir maior integração entre processos e sistemas e promover o uso racional e seguro dos recursos tecnológicos. O plano é orientado pelos princípios de eficiência, inovação, transparência e foco no cidadão, assegurando que a tecnologia seja um vetor estratégico para a transformação digital e para a entrega de valor público.