Programa de Transformação Digital

A Estratégia de Governo Digital é um marco orientador para a Transformação Digital, a qual estabelece um conjunto de objetivos destinados a melhorar a qualidade, simplicidade e acessibilidade das políticas e serviços oferecidos aos cidadãos. Para a consecução desses objetivos, é crucial que os órgãos governamentais implementem três principais instrumentos de planejamento: i) Plano de Transformação Digital (PTD); ii) Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC); e iii) Plano de Dados Abertos (PDA).

Neste contexto, o Programa de Transformação Digital (instituído pela Portaria nº 784, de 6 de maio de 2024) emerge como uma iniciativa abrangente e integradora, englobando não apenas os referidos instrumentos de planejamento, mas também uma variedade de políticas, portarias, resoluções, manuais, entre outros mecanismos necessários para a execução dessas ações.

O objetivo principal do Programa é unificar e orquestrar todos os recursos relacionados à digitalização, de modo a assegurar a coerência, congruência e eficácia das ações do Ministério na transformação digital. O enfoque integrado do Programa não apenas facilita a coordenação entre diferentes temas, iniciativas e áreas, mas também reforça a integridade e a confiabilidade das ações e promove uma cultura de transparência e eficiência.