Secretaria Nacional de Bioeconomia
De acordo com o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, à Secretaria Nacional de Bioeconomia compete:
I - propor políticas, estratégias, programas e ações destinados ao desenvolvimento da bioeconomia;
II - elaborar, monitorar, avaliar e coordenar a execução do plano nacional de desenvolvimento da bioeconomia;
III - promover a articulação de iniciativas destinadas ao aproveitamento dos ativos ambientais, inclusive os produtos da sociobiodiversidade, junto aos setores público, empresarial e da sociedade civil;
IV - propor a adoção de soluções sustentáveis destinadas à valorização dos serviços ecossistêmicos nos processos econômicos e produtivos;
V - propor políticas, normas e estratégias associadas ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e para a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes de seu uso;
VI - supervisionar a gestão do Programa Nacional de Repartição de Benefícios, instituído pela Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015;
VII - cumprir as competências atribuídas ao Ministério pela Lei nº 13.123, de 2015;
VIII - propor e avaliar políticas, normas, iniciativas e definir estratégias para a implementação de programas e projetos relativos à conservação, ao uso sustentável e à gestão compartilhada dos recursos pesqueiros;
IX - subsidiar o Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima para, em conjunto com o Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, fixar normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros;
X - coordenar a implementação no País dos assuntos relativos aos acordos internacionais nas áreas de sua competência; e
XI - subsidiar, assessorar e participar, em articulação com a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais e com o Ministério das Relações Exteriores, de negociações e eventos internacionais relacionados aos temas de sua competência.
Carina Mendonça Pimenta
Secretária
Telefone: (61) 2028-1601 / 1773 / 1140
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7° andar, sala 750
70068-900 - Brasília – DF
Email: gab.bioeconomia@mma.gov.br
Agenda
Carolina Carvalho Clemente
Chefe de Gabinete
Telefone: (61) 2028-1063
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, sala 750
70068-900 - Brasília – DF
Email:carolina.clemente@mma.gov.br
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE ESTÍMULO À BIOECONOMIA - DPEB
DEPARTAMENTO DE GESTÃO COMPARTILHADA DE RECURSOS PESQUEIROS - DPES
Gilberto Sales
Diretor
Telefone: (61) 2028-1363 / 1763 / 1741
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7° andar, sala 738
70068-900 - Brasília - DF
Email: dpes@mma.gov.br
Maria Monica Guedes de Moraes
Coordenadora-Geral
Telefone: (61) 2028-1365
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9º andar, sala 951
70068-900 - Brasília - DF
Coordenação Geral de Gestão e Ordenamento Pesqueiro
Roberto Ribas Gallucci
Coordenador-Geral
Telefone: (61) 2028-1365
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9º andar, sala 951
70068-900 - Brasília - DF
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO GENÉTICO
Henry Phillippe Ibáñez de Novion
Diretor
Telefone: (61) 2028-2325 / 2570
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7° andar, sala 755
70068-900 - Brasília – DF
Email: dpg@mma.gov.br
Agenda
Ana Luiza Arraes de Alencar Assis
Coordenadora-Geral
Telefone:(61) 2028-2325 / 2570
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, sala 755
70068-900 - Brasília – DF
Email: dpg@mma.gov.br
Leticia Piancastelli Siqueira Brina
Coordenadora-Geral
Telefone:(61) 2028-2325 / 2570
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, sala 755
70068-900 - Brasília – DF
Email: dpg@mma.gov.br
Maira Smith
Coordenadora-Geral
Telefone:(61) 2028-2325 / 2570
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, sala 755
70068-900 - Brasília – DF
Email: dpg@mma.gov.br
Fernando Araújo dos Santos
Coordenador
Telefone:(61) 2028-2325 / 2570
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, sala 755
70068-900 - Brasília – DF
Email: dpg@mma.gov.br
Nilton Reis Batista Júnior
Coordenador
Telefone:(61) 2028-2325 / 2570
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, sala 755
70068-900 - Brasília – DF
Email: dpg@mma.gov.br
Thiego de Sousa Cotrim
Coordenador
Telefone:(61) 2028-2325 / 2570
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, sala 755
70068-900 - Brasília – DF
Email: dpg@mma.gov.br
Keize Nagamati
Coordenador
Telefone:(61) 2028-2325 / 2570
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, sala 755
70068-900 - Brasília – DF
Email: dpg@mma.gov.br