Comissão de Ética
A Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente – CE/MMA, foi instituída pela Portaria n° 449, de 20 de agosto de 2007, publicada no Boletim de Serviço Nº 6/2007, de 28 de agosto de 2007, e o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente aprovado pela Portaria n°140 de 6 de maio de 2009, que publicada no Diário Oficial da União, de 7 de maio de 2009.
Esta comissão tem a finalidade de orientar e aconselhar sobre a conduta ética no exercício da função pública, inclusive no relacionamento interpessoal entre os servidores, com o público externo e no interesse da atividade pública.
Objetiva, ainda, difundir os princípios da conduta ética do servidor do MMA, aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 1994, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, orientar, supervisionar e atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores, além de acolher e analisar denúncias.
O órgão faz parte do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, previsto no Decreto 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, cujo órgão central é a Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
A Comissão é integrada por três membros titulares e respectivos suplentes, escolhidos e designados pelo Ministro, dentre os servidores efetivos do Poder Executivo Federal, para mandatos não coincidentes de três anos, permitindo-se uma única recondução por igual período.
Membros da Comissão de Ética
1º titular - Gilcélia Paulina de Sousa, designada pela Portaria MMA nº 231, de 12 de setembro de 2022, em mandato complementar, até 13 de setembro de 2024;
1º suplente - Michele Akemi Ueno Sato, designada pela Portaria MMA nº 411, de 10 de setembro de 2021, em mandato originário, até 13 de setembro de 2024;
2º titular - Gilvan Varcacio Ferreira, em mandato complementar, até 09 de novembro de 2025;
2º suplente - Heraldo Peres Junior, designado pela Portaria GM/MMA Nº 281, de 07 de novembro de 2022, em mandato complementar, até 18 de janeiro de 2024;
3º titular - Jader Alves de Oliveira, em mandato originário de três anos até 13 de setembro de 2024; e
3º suplente - Luciane Maria da Silva, em mandato complementar, até 03 de maio de 2025.
Para mais informações, sugestões, críticas e denúncias:
Em Brasília, a Comissão de Ética do MMA realiza atendimento presencial por meio de agendamentos solicitados via e-mail.