RESOLUÇÃO GECEX Nº 752, DE 3 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 01/25.
Gecex
Publicado em
14/05/2021 10h11
Atualizado em
23/01/2025 15h48
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 739, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 736, DE 28 DE MAIO DE 2025
Altera os Anexos II, V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 811, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 823, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 818, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 816, DE 11 DE NOVEMBRO 2023
Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 591, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Resolução Gecex nº 584, de 29 de abril de 2024 (RETIFICAÇÃO)
Na Resolução Gecex nº 584, de 29 de abril de 2024, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, publicada na Edição nº 84 do Diário Oficial da União, de 02 de maio de 2024, Seção 1, página 10.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 603, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Altera o art. 1º da Portaria SECINT nº 247, de 28 de março de 2019, que encerrou investigação com aplicação de direito compensatório definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, comumente classificadas no item 7325.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Índia.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 607, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 12/24, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera Anexos da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 675, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 673, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 810, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 631, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 625, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Altera os Anexo IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 598, DE 24 DE MAIO DE 2024
Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 719, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, e as Resoluções Gecex nº 442, de 27 de dezembro de 2022, e nº 460, de 20 de março de 2023.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 630, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Altera os anexos I e II da Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 671, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a internalização da Resolução nº 01 de 2021 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que trata sobre atualização da relação nominal dos organismos coordenadores na área de controle integrado.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 665, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024(*)_REPUBLICAÇÃO
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 662, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024(*)_REPUBLICAÇÃO
Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 651, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de nebulizadores, originárias da República Popular da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 798, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da China e de Taipé Chinês.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 779, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 765, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, originárias da China.
Retificação na Resolução Gecex nº 744, de 3 de julho de 2025
Retifica o Art. 1º da Resolução Gecex nº 744, de 3 de julho de 2025
RESOLUÇÃO GECEX Nº 738, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Altera o Anexo X da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 796, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Aprova as Políticas de Subscrição de Riscos (PSR) do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) ao amparo do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), de que trata o art. 27 da Lei 12.712, de 30 de agosto de 2012, e ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), de que trata a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 795, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.