Pronaf Regularização Fundiária avança no Plano Safra 2025/2026

Com 2 anos de operação, a linha Pronaf Regularização Fundiária tem oferecido financiamento para uma série de serviços, taxas e outros custos envolvidos no processo de regularização fundiária da agricultura familiar. Com isso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) vem aliviando gargalos jurídicos, muitos deles causados pela falta de recursos para formalizar as famílias rurais. 

Entre as taxas que podem ser pagas estão as de cartório, escrituração (lavratura de compra, venda, doação ou partilha), impostos de transmissão (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), inventário e partilha (sucessão), e o usucapião (advogados e custas processuais), além das taxas de órgãos estaduais e federais (vistoria, certidões negativas e outros).

Entre os serviços possíveis de financiamento estão o Georreferenciamento, os Serviços de Agrimensura (planta e memorial descritivo), Projeto de Crédito e Consultoria especializada. Outros gastos podem incluir Certificação de Imóveis Rurais (Sistema de Gestão Fundiária) e Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“Uma demanda trazida pelas famílias foi a necessidade de auxiliar no pagamento dessas etapas”, explica Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental. Ele explica que, em muitos casos, é possível resolver longos processos com linhas de financiamento estratégicas. “O limite oferecido por essa linha é menor em comparação com as outras, ao mesmo tempo que o aumento das chances de sucessos nos processos das famílias aumenta consideravelmente”, destaca Savian.

Para contratar essa linha nas agências bancárias e outras instituições financeiras o agricultor e a agricultora devem escolher o produto “Regularização Fundiária” nas linhas Pronaf Mais Alimentos, Pronaf A, e Pronaf B.

Aumento da demanda

O número de operações da linha tem aumentado desde o seu lançamento, demonstrando que há demanda para os serviços, e que as linhas estão de fato chegando para quem precisa. “Há uma expectativa de que no Plano Safra 2026/2027 sejam operados ainda mais contratos do Pronaf Regularização Fundiária, dado que ele também está sendo integrado à outras ações de regularização fundiária do MDA” explica Danilo Prado Araújo, coordenador-geral de Políticas Fundiárias. Ele traz como exemplo a ação do Programa Terras do Brasil, que visa fomentar a regularização de terras privadas dos agricultores familiares do país.

Texto: Jerônimo Calorio, Ascom SFDT/MDA