Documentação

Para orientações complementares e a lista de documentos necessários para acessar o Terra Brasil – PNCF, você deve observar as Etapas do Serviço Obter Crédito Terra Brasil no portal Gov.br.

DA ATER

• Projeto Técnico de Financiamento;
• Projeto de Pronaf;
• Parecer e ou Ata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável ou similar;
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) dos Projetos de Financiamentos;
• Certificado de credenciamento no CET;
• Contrato de ATER e Plano de Assistência Técnica (PAT);
• Subprojeto de Investimento Básico (SIB). 

DO BENEFICIÁRIO

• DAP Ativa; 
• Documentos para comprovação de elegibilidade e experiência rural;
• Documento oficial de Identificação; 
• Comprovante do CPF/MF;
• Cópia de comprovante do estado civil; 
• Cópia do comprovante de votação da última eleição;
• Documento oficial de Identificação do Cônjuge;
• Cópia do comprovante do CPF/MF do cônjuge;
• Comprovante de Residência; 
• Declaração de Inscrição no CadÚnico (para a linha PNCF Social);
• Solicitação de Atualização Cadastral e Abertura de Conta Corrente; 
• Formulário de Autorização de Débito (Resolução Bacen nº 4790, de 26 de março de 2020);
• Extrato Previdenciário (CNIS). 

DOCUMENTAÇÃO DO VENDEDOR (PESSOA FÍSICA)

• Declaração de intenção de venda do vendedor;
• Documento oficial de Identificação do vendedor e cônjuge;
• Comprovante do CPF/MF do vendedor e cônjuge;
• Cópia de comprovante do estado civil;
• Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
• No caso de o vendedor não possuir empregados, declaração de que é isento de contribuição com o INSS.
• Certificado de Regularidade do FGTS;
• Certidão Negativa de Ações Cíveis, Pessoais e Reipersecutórias.

DO VENDEDOR (PESSOA JURÍDICA)

• Cópia da Certidão da Junta Comercial;
• Cópia de comprovante do CNPJ;
• Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
• Certificado de Regularidade do FGTS;
• Certidão de Receita Estadual;
• Certidão de Receita Municipal;
• Documentos pessoais (RG e CPF) do(s) representante(s) legal(is);
• Certidão Negativa de Ações Cíveis, Pessoais e Reipersecutórias.

DO IMÓVEL

• Certidão de Registro atualizada;
• Certidão Vintenária com Cadeia Dominial atualizada;
• Certidão de Ônus, Gravames e Ações Reais e Reipersecutórias;
• Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) atualizado;
• Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel (ITR) atualizada;
• Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• Memorial descritivo;
• Cópia da Planta Topográfica georreferenciada;
• Declaração de não interesse do INCRA;
• Laudo de Avaliação do Imóvel;
• ART - Laudo de Avaliação do Imóvel.