Como Acessar

As ações têm sido executadas, prioritariamente, em parceria com as Organizações da Sociedade Civil, mediante a formalização de termos de fomento, amparada pela Lei Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que integram o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). As mulheres rurais recebem itens para estruturação dos seus quintais, orientação técnica e participam de ações de capacitação, no âmbito dos projetos executados por organizações da sociedade civil e selecionados via editais públicos.

As mulheres também podem acessar o Programa Quintais por meio do financiamento público, na modalidade Pronaf Quintais, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familair (Pronaf).