Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais
O Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais foi criado em 2023, por meio do Decreto Nº 11.642, de 16 de agosto de 2023, com o objetivo de promover a autonomia econômica das mulheres rurais mediante a estruturação de quintais produtivos, a articulação das mulheres em grupos ou organizações coletivas, o auxílio para o acesso às políticas públicas de apoio à produção e comercialização de alimentos, o apoio para acesso a equipamentos, máquinas, implementos, utensílios e insumos necessários à instalação ou à ampliação de quintais produtivos e para o acesso às tecnologias sociais de acesso à água.
O Programa é coordenado pela Subsecretaria de Mulheres Rurais (SMR), no âmbito do MDA, e pela Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) no âmbito do MDS.
Os quintais são áreas de terras individuais ou coletivas pertencentes a estabelecimentos particulares ou com reconhecimento de posse, ou uso comum, de extensão variável, destinadas a fins agrícolas e de produção sustentável.
Conforme disposto no Decreto nº 11.642/2023, o Programa orienta-se pelas seguintes diretrizes: I – promover a produção sustentável de alimentos saudáveis; II – assegurar a segurança alimentar e nutricional; III – fomentar a geração de renda; IV – estimular a organização produtiva com base na agroecologia; V – consolidar a autonomia econômica das mulheres rurais; VI – fortalecer o consorciamento de atividades agrícolas, não agrícolas, criação de animais e demais iniciativas produtivas desenvolvidas pelas mulheres; VII – incentivar o associativismo, o cooperativismo, o trabalho colaborativo e a troca de experiências; e VIII – ampliar o acesso a tecnologias sociais de abastecimento e manejo da água, tanto para o consumo humano quanto para a produção.
Busca-se, assim, aprimorar a estrutura física, de forma a potencializar as atividades desenvolvidas dentro e no entorno da casa, assegurando melhores condições de trabalho e o uso sustentável dos produtos oriundos desses espaços, bem como daqueles provenientes de outras áreas de produção sob sua responsabilidade.
As ações de estruturação dos quintais produtivos podem ser desenvolvidas de forma específica ou integrada, contemplando tanto atividades agropecuárias quanto não agropecuárias realizadas pelas mulheres no âmbito dos quintais, seja em caráter individual ou coletivo. Essa abordagem busca refletir e valorizar a diversidade de práticas que podem ser apoiadas pelo Programa, evidenciando o potencial multifuncional dos quintais como espaços de produção, cuidado e geração de renda. Assim, poderão ser apoiadas a produção de pequenos animais, produção agrícola e extrativista, produção de insumos, produção artesanal, instalações, aquisições de máquinas, equipamentos e ferramentas agrícolas, aquisição de máquinas, ferramentas e utensílios para beneficiamento e transformação.