Instrumentos Normativos
Publicado em
10/03/2026 17h01
Atualizado em
22/04/2026 15h39
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Instrumentos Normativos
Esta página reúne os atos normativos relacionados às atividades do órgão, como portarias, resoluções, instruções normativas e outros instrumentos regulamentares.
Instituição do Programa – Acessar Decreto nº 12.088/2024
Instituição do Comitê Gestor – Acessar Portaria Interministerial nº 7/2025
Nomeação do Comitê Gestor – Acessar Portaria Interministerial nº 8/2025
Aprovação do Regimento Interno do Comitê Gestor – Visualizar Documento
Adesão ao Programa Coopera Mais – Visualizar Documento