Programa Coopera Mais Brasil

Beneficiários

São beneficiários do Programa:

• Agricultores familiares e públicos previstos na Lei nº 11.326/2006;
• Empreendimentos familiares rurais e formas associativas de organização da agricultura familiar (Decreto nº 9.064/2017);
• Cooperativas regidas pela Lei nº 5.764/1971;
• Empreendimentos econômicos solidários inscritos no CADSOL;
• Empreendimentos, cooperativas e associações pertencentes aos grupos prioritários definidos na Lei nº 14.628/2023.

Para aderir ao Programa, as organizações devem apresentar um dos seguintes documentos:

• Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
• Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP/Pronaf);
• Outros documentos definidos pelo Comitê Gestor.

Diretrizes

• Participação popular e social;
• Protagonismo das organizações populares;
• Fortalecimento do trabalho associado, cooperativo e de autogestão;
• Soberania e segurança alimentar e nutricional;
• Incentivo à produção agroecológica e à sociobiodiversidade;
• Reconhecimento dos modelos de cooperação tradicionais;
• Sustentabilidade ambiental, social, cultural e econômica;
• Respeito à diversidade socioambiental e cultural.

Eixos Estruturantes

1. Produção
2. Infraestrutura e logística
3. Abastecimento, comercialização institucional e acesso a mercados
4. Fomento, crédito e financiamento
5. Identidade produtiva e modelos tradicionais de cooperação
6. Geração e difusão do conhecimento

Objetivos

• Fomentar a organização coletiva dos agricultores familiares;
• Qualificar e modernizar a gestão das cooperativas e associações;
• Expandir o acesso a crédito, finanças solidárias e instrumentos de fomento;
• Ampliar a presença da agricultura familiar em mercados privados e institucionais;
• Fortalecer a participação de mulheres, jovens, povos indígenas e comunidades tradicionais;
• Apoiar a agroindustrialização e a agregação de valor;
• Incentivar práticas de consumo consciente, comércio justo e redes de cooperação;
• Expandir o acesso aos mercados para produtos da sociobiodiversidade;
• Integrar cooperativas em redes produtivas territoriais e nacionais.

Ações do Programa

• Formação, capacitação e qualificação técnica e gerencial de cooperados, associados e técnicos;
• Ensino, pesquisa, extensão e transferência de tecnologias para fortalecer a produção e a gestão;
• Assistência técnica e gerencial e extensão rural;
• Apoio à organização administrativa para acesso a mercados privados e institucionais;
• Ampliação do acesso a crédito e instrumentos de financiamento;
• Estímulo a mecanismos de finanças solidárias.

Essas ações reforçam a estratégia do governo de promover desenvolvimento rural sustentável, inclusão produtiva e fortalecimento das organizações da agricultura familiar.

Governança do Programa

A coordenação do Coopera Mais Brasil é realizada pelo Comitê Gestor Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial MDA/MTE nº 7, de 24 de junho de 2024.

• Estabelecer diretrizes de implementação;
• Aprovar planos de ação;
• Integrar políticas e instrumentos do MDA, MTE e demais órgãos parceiros;
• Garantir o monitoramento e a transparência do Programa.

Participação no Programa

A execução do Coopera Mais Brasil ocorre por meio de contratos, convênios, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada, termos de fomento e outros instrumentos previstos na legislação.

As ações podem ser operacionalizadas por editais de chamamento público, programas específicos, iniciativas interministeriais e parcerias com Estados, municípios e entidades da sociedade civil.

Os editais e instrumentos vigentes são divulgados no site do MDA, com todas as orientações para participação.

Transparência e Acesso à Informação

Conforme o Decreto, todas as informações de execução, monitoramento e avaliação do Programa serão disponibilizadas em plataforma digital pública, garantindo transparência, acessibilidade e controle social.