Câmara Temática de Marco Regulatório
Publicado em
10/03/2026 17h01
Atualizado em
03/07/2026 13h11
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Câmara Temática de Marco Regulatório
A Câmara Temática de Marco Regulatório tem como objetivo revisar e propor ajustes na legislação e normas que impactam o cooperativismo, o associativismo e a economia solidária, criando um ambiente jurídico mais favorável para os empreendimentos da agricultura familiar.