Jardim Botânico do Rio de Janeiro formaliza Plano de Trabalho para implementação de Acordo Coletivo

O Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) formalizou o Plano de Trabalho institucional que organiza a implementação do Acordo Coletivo firmado no âmbito do Incidente de Soluções Fundiárias em tramitação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O documento compila o planejamento da estrutura administrativa, jurídica e operacional necessária para a condução das ações decorrentes do acordo e para a gestão dos instrumentos administrativos relacionados aos imóveis situados no território sob administração do Instituto.

O Plano consolida um modelo estruturado de atuação voltado à execução segura, transparente e juridicamente qualificada das medidas pactuadas, em conformidade com o Acordo Coletivo e com as regras de convivência estabelecidas pela União, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, o Instituto do Patrimônio  Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Associação de Moradores do Horto  (AMAHOR), o Município do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União.

A iniciativa reafirma o compromisso institucional do Jardim Botânico com a condução técnica, responsável e dialogada de uma situação territorial historicamente complexa existente em área pública federal ambientalmente protegida, buscando mitigar conflitos e promover maior estabilidade na gestão do território sob responsabilidade do Instituto.

O Plano de Trabalho prevê a organização de fluxos administrativos, mecanismos de monitoramento territorial, sistemas de cadastro e instrumentos de acompanhamento, além de relatórios periódicos, transparência ativa e a participação da Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo nas etapas pertinentes.

Para o JBRJ, a formalização do Plano representa um marco institucional na organização da governança administrativa e territorial relacionada ao acordo, reforçando o compromisso do Instituto com a legalidade, a transparência, a proteção ambiental, a dignidade da pessoa humana e a responsabilidade na gestão do patrimônio público federal.

O documento está disponível no link: Plano de Trabalho Institucional para Implementação do Acordo Coletivo do Incidente de
Soluções Fundiárias - TRF2 no âmbito do JBRJ.