Projeto Piloto
Projeto-Piloto de Implementação dos Acordos Individuais
O Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) iniciou, em maio de 2026, a implementação do Projeto Piloto de Celebração dos Acordos Individuais com moradores da Comunidade do Horto, inserida no território institucional do JBRJ. A iniciativa decorre do Acordo Coletivo firmado entre o JBRJ e a comunidade no âmbito de processo de mediação conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com a participação de múltiplos órgãos públicos e entidades representativas. O projeto piloto tem por objetivo testar, em escala reduzida e controlada, os procedimentos administrativos necessários à formalização dos Acordos Individuais, instrumento jurídico que viabiliza a permanência dos moradores elegíveis em seus imóveis, sem implicar transferência de propriedade ou regularização fundiária plena da área pública. Nesta primeira fase, 20 (vinte) famílias selecionadas por assembléia realizada pela Associação de Moradores e Amigos do Horto (AMAHOR), instituição signatária do Acordo Coletivo, participam de todas as etapas do processo, da análise documental à assinatura do Termo, fornecendo ao JBRJ os dados operacionais necessários ao planejamento da implementação em larga escala dos 621 acordos individuais pactuados.
A adoção da abordagem piloto reflete o compromisso do JBRJ com a transparência, a segurança jurídica e o uso responsável dos recursos públicos na condução de uma política fundiária inédita em área de conservação federal. Ao estruturar previamente os fluxos, instrumentos e critérios de análise em um ambiente controlado, o Instituto assegura que a expansão do programa para a totalidade dos moradores elegíveis ocorra com base em evidências concretas, procedimentos validados e estimativas realistas de custo e tempo. O processo é conduzido pela Assessoria de Assuntos Estratégicos do JBRJ em articulação com as áreas técnica e jurídica da instituição, e conta com a participação da AMAHOR na interface com a comunidade. Os resultados do projeto piloto serão consolidados em relatório técnico a ser disponibilizado publicamente, contribuindo para a transparência do processo e para o fortalecimento da governança territorial do JBRJ.