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Serviço Biométrico Federal avança com participação estratégica do ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) vive um novo momento institucional, marcado pela ampliação de suas atribuições no âmbito da política pública de identificação civil. Com a publicação do Decreto nº 11.797/2023, o ITI passa a desempenhar papel estratégico no processo de implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e, desta forma, contribuirá para a consolidação da chamada Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, anteriormente conhecida como Serviço de Identidade do Cidadão (SIC). Entre as novas responsabilidades assumidas pelo Instituto estão o credenciamento de entidades gráficas e personalizadoras, a homologação de sistemas biométricos, a fiscalização e auditoria dessas entidades, e o apoio técnico ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no monitoramento da regulamentação da CIN e da nova infraestrutura de identificação, em articulação com a Secretaria de Governo Digital (SGD). O ITI poderá, ainda, atuar na construção de soluções de infraestrutura para integração de dados biográficos e biométricos, incluindo uma estrutura de recuperação de desastres, com base offline e atualizada da CIN, garantindo a continuidade do serviço em eventuais situações críticas.
Como parte desse novo arranjo institucional, foi criada a Diretoria de Tecnologias de Identificação (DITI), em 2024, com a missão de conduzir tecnicamente as ações relacionadas à identificação civil no âmbito do ITI. A diretoria atua diretamente em apoio a Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC) e, atualmente, participa ativamente dos três Grupos de Trabalho Técnico (GTTs) existentes: o GTT1, de planejamento e monitoramento; o GTT2, que trata da interface com os estados; e o GTT3, com foco técnico-operacional. Segundo o Diretor de Tecnologias de Identificação, Maurício Coelho, “em plena e total articulação com a SGD, temos participado ativamente das discussões ocorridas nos GTTs da CEFIC. São discussões fundamentais para a construção de um sistema nacional de identificação robusto, seguro e eficiente”.
Um dos principais avanços recentes nesse processo é a criação do Serviço Biométrico Federal (SBF), instituído pela Resolução nº 21/2024 da CEFIC. O SBF será responsável pela individualização biométrica a nível nacional dos cidadãos brasileiros no contexto da emissão da CIN, assegurando a unicidade da identidade a partir de dados como impressões digitais e biometria facial, associados ao CPF e dados biográficos validados pela Receita Federal. “Hoje, a comparação biométrica é feita localmente pelos estados. Com o SBF, passamos a trabalhar com uma base biográfica e biométrica nacional, que permitirá identificar de forma segura e padronizada cada cidadão brasileiro”, explica Coelho. O serviço será operacionalizado pela Dataprev, empresa pública vinculada ao MGI, enquanto o ITI, discute-se, será responsável por sua gestão técnica. “A Dataprev vai operar o sistema, e estamos avaliando a possibilidade de o ITI acompanhar, monitorar e avaliar tecnicamente o cumprimento dos níveis de serviço e dos critérios técnicos e operacionais definidos, reportando os resultados à Secretaria de Governo Digital, que é a secretaria executiva da CEFIC”, complementa.
Outro ponto essencial no escopo do SBF é o tratamento de divergências biométricas, que podem ocorrer quando uma mesma identificação biográfica estiver vinculada a biometrias distintas, por exemplo. Nesses casos, será necessário acionar um grupo especializado que analisará as inconsistências para determinar qual biometria é válida. O ITI estuda a possibilidade de assumir a coordenação desse grupo, sem, no entanto, atuar como especialista técnico na resolução dos conflitos. “A ideia é que o Instituto coordene a estrutura de governança, garantindo controle de prazos, indicadores estatísticos e a rastreabilidade dos processos. Esse poderá ser mais um papel estratégico do ITI no fortalecimento do SBF”, destaca o diretor.
Atualmente, o processo de implementação do Serviço Biométrico Federal está em andamento. A Dataprev realiza as aquisições necessárias para viabilizar a infraestrutura do serviço, enquanto o MGI aguarda os resultados para tomar decisões sobre a efetiva operacionalização. Para o ITI, essa atuação representa uma mudança profunda no escopo de suas atividades, com impactos diretos na qualidade do serviço público prestado ao cidadão. “Trata-se de uma mudança significativa nas atribuições do ITI ao longo dos últimos 20 anos. Pela primeira vez, o Instituto se insere de forma central em uma política pública estruturante, como é a da identificação civil. Isso é histórico para nós”, afirma Maurício Coelho.
O ITI tem se estruturado para fazer frente a esses desafios, com a formação de equipes qualificadas na nova diretoria, alocação de recursos orçamentários e investimento em soluções técnicas que garantam sua atuação de forma coordenada e efetiva. “Estamos iniciando nossos passos na implementação da CIN, mas com o firme compromisso de construir uma participação cada vez mais qualificada e colaborativa, ao lado dos órgãos federais e dos 26 estados e o Distrito Federal, que são os responsáveis pela emissão do documento na ponta. Essa é uma missão coletiva e estratégica para o país”, finaliza o diretor.