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Publicado em 05/07/2020 17h02 Atualizado em 29/05/2026 16h22

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Sistema do MDIC que faz uso do certificado ICP-Brasil será obrigatório
20/05/2015 - Em funcionamento desde março deste ano, o Sistema Decom Digital – SDD, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC será o canal exclusivo e obrigatório para as investigações antidumping a partir do dia 31 de julho. Todos os atos processuais realizados no sistema devem ser assinados com uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Certificado Digital ICP-Brasil pode ser utilizado para consulta de pendências com o Fisco
20/05/2015 - Os contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2015 podem consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento – e-CAC, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante o Fisco. Uma das formas de efetuar a consulta é utilizando o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
PJ-e terá expansão na justiça do Maranhão
20/05/2015 - O Processo Judicial Eletrônico – PJ-e deverá ser expandido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA, para mais cinquenta unidades jurisdicionais de 1º grau e outras quatorze de 2º grau até o final de 2015. O PJ-e é um serviço informatizado de constituição, representação eletrônica, processamento de informações, prática de atos processuais, gestão e tramitação de processos jurisdicionais e administrativos e faz uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Prazos para transição dos processos de homologação de equipamentos da ICP-Brasil
14/05/2015 - O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI reitera a todos os integrantes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, em especial aos fornecedores, os prazos a serem observados, referentes aos processos de homologação de cartões inteligentes, leitoras de cartões inteligentes, tokens criptográficos e módulos de segurança criptográficos – HSMs, em função da transição destes processos para o Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade – SBAC/INMETRO.
Nota de esclarecimento: ITI emite nova LCR
13/05/2015
Diretor-presidente do ITI participa do 8º Fórum de TI do Banrisul
13/05/2015
PJ-e é implantando na Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá
13/05/2015 - Foi implantado na Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá/MT, no último dia 6, o Processo Judicial Eletrônico – PJ-e, que vai gerenciar toda a tramitação dos processos, desde a proposição da ação até a sentença e o arquivamento. O acesso ao sistema é feito com uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
ITI emite nova LCR
07/05/2015 - O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, na qualidade de Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, comunica a emissão de nova Lista de Certificados Revogados – LCR, o que normaliza o funcionamento de todas as aplicações que fazem uso de certificados digitais no padrão ICP-Brasil.
Nota de Esclarecimento sobre a LCR
07/05/2015 - Esclarecimentos sobre a pontual instabilidade ocorrida nos sistemas que gerenciam a Lista de Certificados Revogados – LCR.
Participe da Consulta Pública sobre a regulamentação do padrão de assinatura PAdES
06/05/2015 - O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI abre a toda sociedade consulta pública sobre a regulamentação do novo padrão de assinatura da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, o PAdES – PDF Advanced Eletronic Signatures. A documentação referente ao tema é composta por quatro documentos, que tratam de padrões de assinatura da ICP-Brasil. A consulta permanecerá aberta até o dia 07 de junho de 2015.
Abertas as inscrições para o 13º CertForum – Etapa Belo Horizonte
06/05/2015 - Já estão abertas as inscrições para a etapa Belo Horizonte do 13º CertForum – Fórum de Certificação Digital, mais importante evento sobre certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. A inscrição para o evento, que será realizado no dia 18 de junho, é gratuita e deve ser realizada no site do CertForum.
Procuradoria Federal Especializada do ITI tem nova procuradora
06/05/2015
Certificado Digital ICP-Brasil deve ser utilizado em aplicação do Tesouro Nacional
06/05/2015 - A Secretaria do Tesouro Nacional instituiu, por meio da Portaria nº 199, o Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios – SADIPEM. A plataforma online permite o envio e análise de pleitos de operações de crédito dos entes federativos e deve ser acessada com o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Entrevista: Diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas fala sobre a cadeia v4, nova plataforma criptográfica da ICP-Brasil
29/04/2015
Autoridade Certificadora do MRE é a nova integrante da ICP-Brasil
29/04/2015 - Em cerimônia realizada na tarde desta quinta-feira, 23 de abril, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, emitiu o certificado de Autoridade Certificadora do Ministério de Relaçoes Exteriores – AC MRE, a partir da cadeia v4, modelo europeu que adota a tecnologia de curvas elípiticas - brainpool. Com o ato, a AC MRE está constituída e passará a assinar o novo passaporte brasileiro, aderente ao diretório Public Key Directory – PKD da Organização da Aviação Civil Internacional – ICAO, agência especializada das Nações Unidas que promove a segurança e padroniza os aeroportos e passaportes no mundo.
Novo sistema de homologação de equipamentos da ICP-Brasil é tema de reunião
29/04/2015
Solução para certificado ICP-Brasil em dispositivos móveis é apresentada em Brasília
29/04/2015 - O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, recebeu os senhores Fernando Moreira e Pedro Borges, representantes da Autoridade Certificadora Digitalsign, AC de 1° nível da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, e da AET Europe. Na oportunidade, foi demonstrado o funcionamento de solução que consiste em confirmar transações eletrônicas de maneira remota e com uso do certificado ICP-Brasil. Para tal, dispositivos móveis como tablets e smartphones terão papel fundamental.
Diretor-presidente do ITI participará do 8º Fórum Internacional de TI Banrisul
29/04/2015 - Será realizado nos dias 06 e 07 de maio, em Porto Alegre, a 8ª edição do Fórum Internacional de TI Banrisul, que terá como tema principal “Economia Inteligente: Tecnologia e Inovação”. O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Renato Martini, palestrará durante o evento.
ITI participará da 1ª Jornada de Atualização em Certificação Digital
29/04/2015 - O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI participará da 1ª Jornada de Atualização em Certificação Digital, evento promovido pela Autoridade Certificadora – AC Safeweb, que ocorrerá no dia 5 de maio, a partir das 9h, no Teatro CIEE, em Porto Alegre/RS. O evento, que é gratuito, visa apresentar e discutir os diferentes aspectos envolvidos na validade jurídica do documento eletrônico na área pública, no qual serão discutidos aspectos da legislação, tecnológicos e sociais.
OAB disponibiliza livro sobre PJ-e para download
29/04/2015 - O livro “Processo Judicial Eletrônico”, coletânea coordenada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pelo presidente da Comissão Nacional de Tecnologia da Informação da OAB, Luiz Cláudio Allemand, já se encontra disponível para download gratuito na Biblioteca Digital da OAB.
ICP-Brasil passa a operar a V4, nova cadeia de certificação digital
24/04/2015 - A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil iniciou as atividades de sua nova cadeia de certificação, a v4. A emissão do novo Certificado ocorreu na tarde desta quinta-feira, 23, em Brasília. Trata-se de um momento importante para a ICP-Brasil uma vez a nova versão de raíz com algoritmo criptográfico diferente do comumente utilizado RSA. O novo algoritmo segue a lógica da criptografia assimétrica, no entanto faz uso da tecnologia europeia de Curvas Elípticas – brainpool e usa chaves criptográficas menores e mais robustas.
Seminário Nacional de Certificação Digital recebe grande público em São Paulo
22/04/2015
Usos do certificado ICP-Brasil têm destaque no III Seminário Nacional de Certificação Digital
22/04/2015
Combate às fraudes: solução biométrica é apresentada ao ITI
22/04/2015
ITI faz doação para escolas públicas do DF e entorno
22/04/2015
Abertas as inscrições para o 13º CertForum – Etapa Belo Horizonte
16/04/2015 - Já estão abertas as inscrições para etapa Belo Horizonte do 13º CertForum – Fórum de Certificação Digital, mais importante evento sobre certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. A inscrição para o evento, que será realizado no dia 18 de junho, é gratuita e deve ser feita no site do CertForum.
III Seminário Nacional de Certificação Digital tem início hoje em São Paulo
14/04/2015 - Tem início hoje o III Seminário Nacional de Certificação Digital. O evento, que será realizado em São Paulo, receberá, até quinta-feira, palestrantes de diversas instituições que vão apresentar cases de sucesso que fazem uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
ITI fará doação de bens para escolas públicas do DF e entorno
08/04/2015 - O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI doará computadores e periféricos de informática para diversas escolas públicas do Distrito Federal e do entorno. Em janeiro deste ano, o Instituto abriu edital chamando as escolas que tivessem interesse em receber as doações. Tiveram prioridade aquelas que estavam mais carentes de bens tecnológicos.
Pedido de Seguro-Desemprego deve ser feito com certificado digital ICP-Brasil
08/04/2015 - Desde o dia 1º de abril, todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício Seguro-Desemprego, devem faze-lo via sistema Empregador Web. Para ter acesso ao sistema do MTE, o empregador deve utilizar o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Certificado ICP-Brasil facilita processos administrativos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
08/04/2015 - A Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que, a partir o dia 1º de abril, os requerimentos de ordem pessoal de interesse de todos os servidores do Poder Judiciário do Estado devem ser protocolados exclusivamente por meio do sistema Processo Administrativo Virtual – PAV, que faz uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

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