CGU lança Plano de Ações Afirmativas ao lado do MIR

A Controladoria-Geral da União lançou, nesta segunda-feira (11), seu Plano de Ações Afirmativas. A apresentação foi durante o Seminário Institucional sobre a Implementação do Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), no Bloco A da Esplanada dos Ministérios, em Brasilia. O evento reuniu representantes de ministérios e outros órgãos da administração pública federal para debater estratégias voltadas ao fortalecimento da política de ações afirmativas no serviço público federal. Na ocasião também foi realizado o lançamento oficial do Plano de Ações Afirmativas. 

Instituído pelo Decreto nº 11.785/2023, o Programa Federal de Ações Afirmativas visa promover a equidade de oportunidades na administração pública federal direta, com foco em populações negras, quilombolas e indígenas, pessoas com deficiência e mulheres. A política está estruturada em quatro eixos estratégicos: gestão de pessoas; compras e contratações; participação social em colegiados; e atualização de registros administrativos.   

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, enfatizou o papel estratégico das ações afirmativas na transformação da administração pública e na ampliação da representatividade nos espaços de decisão. “Quando a administração pública incorpora ações afirmativas, ela reconhece a desigualdade brasileira e enfrenta isso com muita firmeza nos espaços onde a gente pensa, executa e avalia aquilo que é concebido para a nossa população”, afirmou. 

Em sequência, a ministra destacou que essas iniciativas respondem a uma reivindicação histórica do movimento negro e ressaltou a importância de ampliar essas políticas no serviço público. “As ações afirmativas são fruto de uma demanda histórica do movimento negro, e fortalecê-las é fundamental não apenas para garantir o ingresso, mas também a permanência de pessoas negras nos espaços de decisão, trazendo novos olhares e experiências para a gestão pública”, declarou. 

O secretário de Políticas de Ações Afirmativas de Combate e Superação do Racismo, Tiago Santana, destacou a importância da parceria para fortalecer a implementação das políticas afirmativas em todos os ministérios: “Essa agenda não pode ser exclusiva do MIR. Nós estamos fazendo políticas novas, ações que vão precisar de muita ajuda, de muito suporte, de fiscalização, mas de um apoio mútuo para que estabeleçamos essas políticas como políticas de Estado”, ressalta. 

A diretora de Políticas Afirmativas, Marcilene Garcia, também destacou a relevância da construção coletiva para o avanço das ações afirmativas: “as políticas afirmativas que estamos consolidando só ganham força quando dialogam com a realidade do povo. Nosso compromisso é garantir que essas vozes estejam representadas nos espaços de decisão, contribuindo para uma administração pública que reconhece, respeita e valoriza a diversidade brasileira." 

O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, destacou que a atuação do órgão vai além da fiscalização, inclui a implementação de medidas internas voltadas à equidade. "Precisamos entrar nos temas na medida em que eles vão sendo implementados e se tornem objeto de análise pelos gestores públicos, para que nós possamos, de fato, cumprir o papel de controle interno”. 

Entregas anteriores – O seminário dialoga diretamente com as discussões promovidas no 1º Fórum Nacional de Ações Afirmativas, que reuniu especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para debater avanços e desafios na construção de políticas de equidade racial no país. O encontro destacou a importância de estruturar mecanismos institucionais capazes de garantir a inclusão de populações negras, indígenas, quilombolas e outros grupos historicamente sub-representados no serviço público e em espaços de decisão. 

As reflexões e recomendações apresentadas durante o Fórum reforçam o compromisso do MIR em consolidar uma agenda nacional de ações afirmativas articulada, permanente e baseada na participação social. Esse alinhamento fortalece a implementação do Programa Federal de Ações Afirmativas e amplia o alcance das políticas que visam transformar a administração pública em um espaço mais diversos, democrático e representativo.