Desligamento do SPIUNET - Perguntas Frequentes

Este FAQ foi gerado a partir da Nota Informativa SEI nº 4369/2026/MGI e das informações divulgadas na Página da Transformação Digital da SPU. Para mais informações sobre o desligamento do SPIUNET e do SISREI e o processo de migração consulte a Página da Transformação Digital da SPU. 

O processo de desligamento foi iniciado 09/03/2026, sendo o SPIUNET e o SISREI colocados em modo exclusivamente para consulta.

Não. Durante o processo de migração da base de dados para o SPUnet, alguns sistemas permanecerão disponíveis apenas para consulta, sem possibilidade de novos registros.

Em 2 de abril de 2026, todos os processos e fluxos de trabalho anteriormente executados no SPIUNET devem ser feitos exclusivamente pela nova plataforma SPUnet. 

A partir de 02 de abril de 2026, as solicitações anteriormente executadas no SISREI, serão realizadas em formulário específico no Portal de Serviços da SPU.

Enquanto o SISREI estiver suspenso, novos requerimentos deverão ser encaminhados excepcionalmente por meio de ofício à Superintendência do Patrimônio da União do estado onde se localiza o imóvel pretendido.

Dados de identificação do órgão ou entidade (com CNPJ); município e UF do imóvel pretendido; tipo de imóvel desejado; área aproximada; finalidade de
utilização; justificativa da demanda; quando se tratar de finalidade administrativa, número de servidores.

Sim. As Superintendências poderão utilizar o SPIUNET apenas para consulta, com o objetivo de verificar a existência de imóveis disponíveis. Entretanto, durante esse período: não será possível criar utilizações no sistema, como também não será permitido realizar fracionamento de áreas. A área eventualmente disponível deverá ser informada apenas no processo SEI. 

Com o envio de ofício ao requerente, apresentando a oferta.

Com emissão de declaração de indisponibilidade, com validade de 1 ano, conforme previsto na Instrução Normativa SEGES/ME nº 103 de 30 de dezembro de 2022.

Caso o órgão ou entidade aceite o imóvel ofertado, deverá apresentar Projeto de Utilização, conforme modelo disponibilizado no SEI. Antes do início da instrução da destinação, o projeto será analisado pela área técnica de destinação, podendo ser solicitada complementação de informações. A instrução só ocorrerá após o ateste de admissibilidade técnica e a autorização do Superintendente.

Não. Os requerimentos realizados por meio do Portal de Serviços Patrimônio de Todos não serão afetados pela migração e continuarão sendo tratados normalmente.

Após a aceitação do projeto de utilização e autorização da instrução do processo, a tramitação seguirá normalmente via SEI, observando-se as normas vigentes de governança das destinações, especialmente Portaria SPU/MGI nº 11.424 de 24 de dezembro de 2025; Portaria MGI nº 11.384 de 23 de dezembro de 2025; Portaria SPU/MGI nº 11.423 de 24 de dezembro de 2025.

As minutas dos instrumentos que integram o Módulo de Gestão de Contratos (MGC) poderão ser elaboradas diretamente no SEI, utilizando os modelos padrão do sistema, para envio ao órgão de assessoramento jurídico.

Não. Os termos e contratos que integram o MGC não devem ser assinados fora do sistema. Após a aprovação jurídica, deverão aguardar o início da operação do SPUnet (módulo de destinação) para cadastro e assinatura.

Sim. Os seguintes instrumentos podem continuar sendo assinados normalmente via SEI: Acordos de Cooperação Técnica e outros termos e contratos que não integram o MGC.