Temporada de praias fluviais: conheça as regras e orientações para uso

Entre os meses de junho a novembro, em vários estados brasileiros, tem início a temporada de praias fluviais, formações naturais que ocorrem nas margens dos rios e em bancos de areia. Em alguns casos, formam ilhas sazonais utilizadas para lazer, turismo e atividades econômicas.

Municípios com praias fluviais formadas em rios federais devem observar as regras para uso temporário de áreas públicas da União durante o período de estiagem e de maior circulação de visitantes. A orientação se aplica a localidades com praias formadas em rios federais, especialmente nos estados de Tocantins, Goiás, Pará, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Amapá e Mato Grosso.

As áreas banhadas por rios federais são bens da União. Pela legislação, rios federais são aqueles que atravessam mais de um estado ou cruzam para outros países. A utilização temporária dessas áreas para instalação de estruturas, organização de espaços de lazer ou desenvolvimento de atividades econômicas depende de Permissão de Uso, fornecida pela Superintendência de Patrimonio da União (SPU), conforme a legislação patrimonial. 

A Permissão de Uso é o instrumento que permite aos municípios organizarem a ocupação temporária dessas áreas, com definição de responsabilidades relacionadas à garantia de acesso público, à limpeza, à segurança, à preservação ambiental e ao uso adequado dos espaços. Pessoas físicas ou empresas também podem solicitar autorização para eventos temporários, desde que tenham as devidas licenças locais. As Permissões de Uso valem por 90 dias, renováveis, a pedido, por igual período.

“A Permissão de Uso serve para eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural ou religiosa. É o único meio pelo qual é possível o uso privado dessas áreas públicas temporariamente”, diz o coordenador geral de Gestão de Territórios Costeiros e Marginais da SPU, André Luiz Nunes.

O coordenador adverte, entretanto, que a utilização do espaço não permite nenhum tipo de restrição de acesso público às praias. Os permissionários também não podem fazer edificações permanentes e nem desmatar ou danificar as áreas. 

No Tocantins, entre os locais com formação sazonal de praias fluviais estão a Praia da Gaivota, em Araguacema; a Praia da Ilha, em Caseara; a Praia da Tartaruga, em Peixe; as praias de Porto Real e de Luzimangues, em Porto Nacional; as praias do Funil e do Mirassol, em Miracema do Tocantins; a AraguaBeach, em Araguanã; a Praia da Raposa, em Tupiratins; e as praias urbanas de Palmas, como Graciosa, Prata, Arnos e Caju.

Em Goiás, há formação sazonal de praias ao longo do rio Araguaia em municípios como Aragarças, Aruanã, Britânia, no distrito de Itacaiú, Montes Claros de Goiás, no distrito de Registro, Nova Crixás, no distrito de Bandeirantes, e São Miguel do Araguaia, no distrito de Luiz Alves. Mato Grosso também tem praias no Araguaia: em Aragarças (praia do Quarto Crescente) e Barra do Garças (praia das Araras).

No Amazonas, os principais rios federais com formações de praia são o Amazonas, cujos balneários de Iluminado e do Meio, no município de Novo Airão, são os mais conhecidos, e o Solimões, que sedia a praia de Ponta Branca, em Tefé. No Pará, o rio Xingu tem abundância de praias: do Porco e do Pedral, em São Félix do Xingu, e Massanori, em Altamira, entre outras.

Durante a temporada de praias fluviais, a gestão dessas áreas pode envolver a atuação conjunta de municípios, órgãos ambientais, Defesa Civil e demais instituições responsáveis, conforme as competências de cada ente.

Como buscar informações sobre Permissões de Uso

As informações podem ser consultadas nas superintendências estaduais da Secretaria do Patrimônio da União: