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PATRIMÔNIO DA UNIÃO
Uso temporário de praias fluviais exige autorização
No Brasil, existem praias que se formam, temporariamente, durante alguns meses do ano. Você já ouviu falar sobre as praias fluviais ou praias de água doce? Elas surgem quando a estiagem reduz o nível dos rios e expõe bancos de areia e trechos das margens, que passam a receber visitantes, estruturas de lazer, eventos e atividades comerciais.
Quando essas praias estão localizadas em rios federais, a instalação de estruturas, eventos, atividades econômicas e outros tipos de intervenções dependem de autorização do governo federal. Os rios federais são aqueles que atravessam mais de um estado e as áreas banhadas por eles são patrimônio da União. Por isso, é necessário ter Permissão de Uso para explorar esses espaços, conforme explica André Luiz Nunes, coordenador geral de Gestão de Territórios Costeiros e Marginais, da Secretaria de Patrimônio da União, a SPU.
"A permissão de uso serve para eventos de curta duração, de natureza recreativa esportiva, cultural e religiosa. Então para qualquer uso privativo dessas áreas tem que ser autorizado pela União e além de outras licenças: lá não dispensa licença ambiental essas coisas todas, licença do município.”
As orientações sobre a permissão de uso se aplicam a qualquer praia formada em rios federais, especialmente nos estados de Tocantins, Goiás, Pará, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Amapá e Mato Grosso.
No Tocantins, por exemplo, há a formação de praias sazonais em Porto Nacional, Luzimangues e várias outras cidades. A capital do estado, Palmas, também conta com praias, como a Graciosa, a praia do Prata, e a praia do Caju.
A Permissão de Uso pode ser solicitada por municípios, pessoas físicas ou empresas. No caso de particulares, também é necessário ter as devidas licenças locais.
Mas, atenção, a autorização só vale para eventos de curta duração, como detalha André Luiz Nunes:
“A permissão de uso pra eventos de curta duração de até 90 dias, incluída a construção e a desocupação da área, ou tu pode querendo lá sendo necessário prorrogar isso por mais 90 dias”.
Quem pretende solicitar a Permissão de Uso pode procurar a Superintendência do Patrimônio da União no respectivo estado. Os formulários estão disponíveis na página da SPU no portal GOV.BR.
Também é possível obter informações pelo telefone 0800 978 9005. O canal recebe ainda comunicações sobre restrição de acesso às praias, ocupação irregular, acúmulo de lixo e problemas ambientais ou sanitários.
Para quem pretende aproveitar as praias fluviais, a orientação é colaborar com a preservação desses espaços: descartar o lixo nos locais adequados, respeitar a sinalização, evitar fogueiras e preservar a fauna e a vegetação local.
Reportagem, Uriel Ricardo.