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Publicada portaria que aprimora governança de IA em modelo de Contratação de Serviços de Operação de Infraestrutura
Foi publicada na última sexta-feira (24/7), a Portaria SGD/MGI nº 5.921, de 2026, que atualiza o Modelo de Contratação de Serviços de Operação de Infraestrutura e Atendimento a Usuários de tecnologia, instituído pela Portaria SGD/MGI nº 1.070, de 2023. A medida atualiza as regras para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), formado por 250 órgãos. A Portaria SGD/MGI nº 5.921/2026, entra em vigor em 1º de setembro de 2026.
A portaria estabelece orientações para aprimorar a governança do uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) em contratos de operação de infraestrutura pelas empresas contratadas. As regras de uso desses recursos devem estar expressamente previstas no Termo de Referência ou em política de governança de inteligência artificial do órgão indicada no edital. Essa iniciativa assegura o uso responsável de IA em contratações de sustentação e operação da infraestrutura que mantém os serviços públicos digitais.
A nova norma também incorpora diretrizes de sustentabilidade ambiental. No novo modelo, foram incluídos os conceitos de TIC Sustentável — Green IT, Operações Sustentáveis de TIC — GreenOps e gerenciamento de custos de tecnologia — FinOps. Assim, os órgãos deverão considerar, sempre que houver viabilidade técnica e compatibilidade com os níveis de serviço, práticas destinadas à redução do consumo de energia, por exemplo.
As novas diretrizes também abrangem o gerenciamento do ciclo de vida dos ativos de TIC, passando pelo descarte ambientalmente adequado de equipamentos, pelo acompanhamento de indicadores de sustentabilidade e a adoção de práticas de GreenOps na gestão da infraestrutura e dos serviços digitais. O objetivo é inserir a sustentabilidade no planejamento, na execução e na avaliação dos serviços contratados de operação de infraestrutura de TIC.
Por fim, a portaria também atualiza o Mapa Salarial de Referência que passou a contemplar 20 tipos de perfis profissionais. Este mecanismo de definição dos valores dos insumos contratuais de referência visa desonerar os órgãos da realização do processo de pesquisa de preços e ao mesmo tempo eleva a qualidade desse processo. Além das funções tradicionais relacionadas ao suporte técnico, redes, bancos de dados, segurança da informação e gerenciamento de infraestrutura, foram incluídos perfis associados às novas demandas da operação de TIC, tais como especialistas em infraestrutura de IA, em práticas sustentáveis de infraestrutura de TIC, em gerenciamento de Custos em Cloud e entre outros.
Mais informações estão disponíveis no GOV.BR.