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PROTEÇÃO DE DADOS
Modelo e Guia para Elaboração de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) são disponibilizados
O Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI 2.0) passou a contar com o Modelo de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) e o Guia para Elaboração de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. Os documentos apoiam os mais de 250 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) na padronização da elaboração do relatório, que deve ser produzido por gestores e servidores públicos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O RIPD é um instrumento de governança em privacidade, destinado a documentar operações de tratamento de dados pessoais que possam gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares, bem como as medidas adotadas para mitigá-los. O guia apresenta orientações práticas sobre quando o relatório deve ser elaborado, quem é responsável por sua elaboração, sua relação com a gestão de riscos e os critérios para sua eventual publicização. Já o modelo transforma essas orientações em uma estrutura objetiva e pronta para uso pelos órgãos e entidades.
O modelo apresenta uma estrutura alinhada às necessidades de governança atualmente observadas na Administração Pública federal. Entre os aprimoramentos incorporados, destacam-se:
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orientações detalhadas para avaliação da necessidade de elaboração do RIPD;
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maior integração entre privacidade e gestão de riscos;
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avaliação da observância de cada um dos princípios da LGPD;
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análise do atendimento aos direitos dos titulares; e
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diretrizes para elaboração de versões integrais e versões publicizáveis do RIPD.
Os documentos já estão disponíveis na página do PPSI 2.0 no GOV.BR e podem ser utilizados como referência, devendo ser adaptados às particularidades de cada contexto organizacional.