Mantega defende proposta do governo para o mínimo

Brasília, 12/5/2004 - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, defendeu em audiência pública no Congresso, a proposta do governo de R$ 260,00 para o salário-mínimo. Segundo Mantega, este foi o maior aumento possível dentro das possibilidades orçamentárias da União. Salientou ainda que neste momento de turbulências externas "não podemos descuidar da responsabilidade orçamentária. Portanto, ao elaborar a sua proposta para o salário-mínimo, o governo tinha um olho no rendimento dos assalariados de baixa renda e um olho na questão fiscal e o que uma mudança brusca poderia significar para o país".

Cobrado da oposição por uma maior ousadia na concessão do aumento para o salário-mínimo, Guido Mantega foi enfático ao destacar que o governo não deve ter "ousadia" na questão fiscal porque o resultado seria pior que o benefício. Alegou que o governo tem sim grande criatividade em promover outros programas de transferência de renda como o Bolsa-Família que protege a parcela mais carente da população brasileira.

O ministro disse saber da importância do salário-mínimo para a população brasileira porque hoje ainda existem cerca de 4 milhões de pessoas em atividade no país e 16 milhões de aposentados do INSS que recebem o salário-mínimo.

Mantega reafirmou a necessidade de responsabilidade fiscal do governo para proteger o Brasil de nova crise de confiança, como a que se abateu sobre o país no final de 2002 quando as empresas brasileiras não conseguiam rolar nem um dólar de sua dívida ou conseguir crédito no mercado externo.

Segundo o ministro, foi com muito esforço que o governo Lula reverteu as expectativas pessimistas que existiam no início de 2003 sobre a economia brasileira, com alto risco país, aceleração da inflação, perigo de descontrole das contas públicas. Com a maior responsabilidade, o governo federal adotou uma postura de ajuste fiscal maior que o solicitado pelo FMI porque entendeu ser necessário retomar o equilíbrio da relação dívida/PIB que atingia níveis perigosos no final de 2002 e comprometia a credibilidade do país.

Hoje, segundo Mantega, começamos a colher os frutos dessa política que nos permite ir reduzindo paulatinamente os juros.

O ministro abriu aos parlamentares a memória de cálculo utilizada pelo governo para se chegar ao valor proposto de R$ 260,00 para o salário-mínimo e ao aumento de R$ 13,48 para R$ 20,00 no salário-família. Segundo Mantega, para cada real de aumento no salário-mínimo, o impacto na previdência no período de maio/dezembro é de R$ 140 milhões. Quando anualizado, o impacto na previdência sobe para R$$ 214 milhões por cada real de aumento.

Mantega esclareceu que havia uma reserva no orçamento 2004 de R$ 3,4 bilhões para o aumento do salário-mínimo que estavam na conta da previdência.

Já o salário-família tem um impacto menor sobre a previdência. Então, disse o ministro, o governo decidiu optar por um aumento maior no salário-família que irá beneficiar os trabalhadores mais necessitados, ou seja, aqueles que têm filhos.

Mantega fez questão de afirmar que este não é o salário-mínimo "dos nossos sonhos", mas existe a limitação orçamentária que é crescente. Lembrou o esqueleto de cerca de R$ 12 bilhões, provenientes de uma correção de 35% nas aposentadorias do INSS em relação à data de implantação da URV no Plano Real. Isto e outras despesas obrigatórias crescentes são impeditivo para a concessão de um valor maior para o salário-mínimo.