Acordo entre Serviço Florestal e IDEFLOR-Bio promove ações de recuperação, manejo e concessão florestal

O Serviço Florestal Brasileiro, por meio de seu diretor-geral Garo Batmanian, assinou, na última terça feira (12/12), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto de Desenvolvimento Florestal da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio), instituição responsável pela gestão das concessões florestais no estado do Pará. Pelo IDEFLOR-Bio, assinou o presidente Nilson Pinto de Oliveira.

O acordo visa o compartilhamento de dados, informações e experiências entre as instituições, assim como o fomento de atividades de manejo florestal comunitário no estado. “Essa colaboração com a IDEFLOR é importante para aumentar a oferta de madeira obtida por meio do manejo florestal sustentável, sem causar desmatamento e gerando emprego e renda para a população rural”, destacou Garo.

Dessa forma, o ACT, que terá duração de cinco anos, foi desenvolvido pela necessidade de ampliação das ações para proteção das florestas nativas do estado por meio de recuperação de áreas degradadas, promoção das concessões de florestas públicas e estímulo ao manejo florestal comunitário.

As ações previstas no ACT possibilitarão o atendimento da demanda crescente do monitoramento das concessões, advinda da celebração de mais contratos e da perspectiva de alcance da meta de quadruplicar a área de florestas públicas federais a serem concedidas nos próximos anos.

Atualmente, o Serviço Florestal Brasileiro possui sob sua gestão 22 contratos de concessão florestal, localizados nos estados do Pará, Rondônia, Amapá e Amazonas; e que totalizam 1,345 milhão de hectares de florestas públicas concessionadas sob regime de manejo florestal.

O acordo celebrado facilitará, além da implementação de um sistema de código aberto de gestão dos contratos de concessão, o aprimoramento do Sistema de Cadeia de Custódia (SCC). Esse Sistema abriga o conjunto de procedimentos adotados para o rastreamento dos produtos florestais madeireiros explorados nas áreas sob concessão florestal, desde a derrubada de árvores, seccionamento e transporte das toras até a sua transformação na primeira unidade processadora. As informações do SCC são a base de informações usadas para a cobrança pela produção florestal nos contratos de concessão.