Relatórios Resumo de Auditoria Florestal Independente (AFI)
O Serviço Florestal Brasileiro disponibiliza nesta página os Relatórios Resumo das Auditorias Florestais Independentes (AFI) dos contratos de concessão de florestas públicas para manejo florestal sustentável, em atendimento ao Parágrafo único do Artigo 7º da Lei nº 11.284/2006 e considerando o direito ao acesso à informação assegurado pela Lei nº 12.527/2011.
A AFI é uma avaliação independente e qualificada do desempenho do concessionário no atendimento das obrigações econômicas, sociais e ambientais assumidas, de acordo com o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e com as cláusulas firmadas em contrato de concessão florestal.
Os contratos de concessão florestal são submetidos à Auditoria Florestal Independente em intervalos não superiores a três anos. As AFI são conduzidas por Organismos de Auditoria Florestal (OAF), acreditados junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e reconhecidas pelo órgão gestor – o SFB, no caso das concessões federais.
A Resolução SFB nº 5/2018 regulamenta os procedimentos da AFI no âmbito federal, bem como o reconhecimento dos OAF. Já a Portaria Inmetro nº 116/2021 estabelece os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Concessões em Florestas Públicas.
A forma estabelecida para se garantir a publicidade dos resultados das AFI é por meio da publicação dos Relatórios Resumo no sítio do órgão gestor na Rede Mundial de Computadores. Encontram-se a seguir os Relatórios Resumo do Ciclo 2019-2021.
- Floresta Nacional de Altamira, UMF I, RRX Mineração e Serviços Ltda - EPP
- Floresta Nacional de Altamira, UMF II, RRX Mineração e Serviços Ltda - EPP
- Floresta Nacional de Altamira, UMF III, Patauá Florestal Ltda – SPE
- Floresta Nacional de Altamira, UMF IV, Patauá Florestal Ltda – SPE
- Floresta Nacional de Jacundá, UMF I, Madeflona Industrial Madeireira Ltda.
- Floresta Nacional de Jacundá, UMF II, Madeflona Industrial Madeireira Ltda.
- Floresta Nacional do Jamari, UMF I, Madeflona Industrial Madeireira Ltda.
- Floresta Nacional do Jamari, UMF III, Amata S/A
- Floresta Nacional de Saracá-Taquera (Lote Sul), UMF IA, Ebata Produtos Florestais Ltda.
- Floresta Nacional de Saracá-Taquera (Lote Sul), UMF IB, Samise Indústria, Comércio e Exportação Ltda.
- Floresta Nacional de Saracá-Taquera, UMF II, Ebata Produtos Florestais Ltda.
Encontram-se a seguir os Relatórios Resumo do Ciclo 2022.
- Floresta Nacional de Altamira, UMF I, RRX Mineração e Serviços Ltda - EPP
- Floresta Nacional de Altamira, UMF II, RRX Mineração e Serviços Ltda - EPP
- Floresta Nacional de Altamira, UMF III, Patauá Florestal Ltda – SPE
- Floresta Nacional de Altamira, UMF IV, Patauá Florestal Ltda – SPE
- Floresta Nacional de Caxiuanã, UMF-I, Benevides Madeiras Ltda
- Floresta Nacional de Caxiuanã, UMF-II, Benevides Madeiras Ltda
- Floresta Nacional de Caxiuanã, UMF III, CEMAL Comércio Ecológico de Madeiras Ltda
- Floresta Nacional de Jacundá, UMF I, Madeflona Industrial Madeireira Ltda.
- Floresta Nacional de Jacundá, UMF II, Madeflona Industrial Madeireira Ltda.
- Floresta Nacional do Jamari, UMF I, Madeflona Industrial Madeireira Ltda.
- Floresta Nacional do Jamari, UMF IV, Madeflona Industrial Madeireira Ltda.
- Floresta Nacional de Saracá-Taquera (Lote Sul), UMF-1A, Ebata Produtos Florestais Ltda
- Floresta Nacional de Saracá-Taquera (Lote Sul), UMF IB, Samise Indústria, Comércio e Exportação Ltda.