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Valores Arrecadados

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Publicado em 07/11/2023 12h23 Atualizado em 29/08/2025 17h37

Valores provenientes dos pagamentos pela produção florestal 

As concessões de áreas de florestas federais para manejo florestal trazem benefícios econômicos para a população e governos dos municípios e estados que abrigam as Unidades de Manejo Florestal (UMFs), para o governo federal e para todos os setores produtivos envolvidos com a economia florestal.

A implementação das concessões promove o desenvolvimento da indústria madeireira de forma ambientalmente sustentável. Além disso, os concessionários realizam pagamentos trimestrais ao Serviço Florestal Brasileiro, referentes à produção de madeira e demais produtos florestais. O valor do pagamento trimestral de madeira e material lenhoso depende do preço contratado e do montante produzido.

No momento da assinatura do contrato, é calculado o Valor de Referência do Contrato (VRC). O VRC é uma estimativa do valor da produção anual para a área contratada, baseado no preço da proposta vencedora. Esse valor estimado será utilizado como referência para o cálculo da garantia contratual e do Valor Mínimo Anual (VMA).

Para saber mais sobre como as comunidades e governos dos estados e municípios das áreas concedidas podem acessar os recursos gerados pelas concessões, consulte a cartilha Concessões Florestais Federais: participação, transparência e efetividade no uso dos recursos dos estados, municípios e comunidades locais.

Cartilha Concessões Florestais Federais 

A cartilha foi desenvolvida pelo Imaflora em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro e tem por objetivo orientar membros das prefeituras municipais e governos estaduais, incluindo membros das Secretarias de Finanças, de Planejamento e de Meio Ambiente; dos Conselhos de Meio Ambiente; das organizações da sociedade civil; das comunidades locais; bem como os cidadãos em geral, sobre o que são as concessões florestais e como deve ser feita a gestão dos recursos repassados aos estados e municípios.

Utilização dos recursos 

Os recursos arrecadados nas concessões em Florestas Nacionais da União são divididos em pagamentos de Valor Mínimo Anual (VMA) e pagamentos de Demais Valores (DV) por parte das concessionárias.

Valor Mínimo Anual - VMA
O VMA é um percentual do VRC, determinado no edital de licitação. O Valor Mínimo Anual representa o montante mínimo a ser recolhido anualmente pelo concessionário, mesmo que naquele ano não haja produção. Quando a concessão estiver em Floresta Nacional da União, este valor é destinado ao Serviço Florestal Brasileiro para execução de suas atividades.

Demais Valores - DV
Todo valor recolhido acima do VMA é destinado à distribuição entre os estados e municípios onde estão localizados os lotes de concessão florestal, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Esse montante pode ser chamado de Demais Valores.

Segundo a Lei Federal nº 11.284/2006, os recursos financeiros vindos dos preços pagos, com exceção do Valor Mínimo Anual (VMA), são distribuídos da seguinte maneira:

  • O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) utilizará os recursos financeiros na gestão das unidades de conservação de uso sustentável;

  • O FNDF aplicará os recursos segundo as definições do Plano Anual de Aplicação Regionalizada (PAAR), documento de planejamento do Fundo;

  • Os estados e municípios utilizarão os recursos para o apoio e promoção do uso sustentável dos recursos florestais.

Valores arrecadados

 Acompanhe a arrecadação da concessão florestal federal:

Total arrecadado por ano (em R$)
Ano VMA Demais Valores TOTAL
2010 580,581.54 0,00 * 580,581.54
2011 745,591.75 248,649.39 994,241.14
2012 990,999.82 931,987.38 1,922,987.20
2013 1,078,931.88 4,263,094.07 5,342,025.95
2014 2,606,052.50 4,734,034.24 7,340,086.74
2015 1,348,791.29 5,383,485.45 6,732,276.74
2016 4,115,238.06 4,634,650.29 8,749,888.35
2017 731,391.04 5,267,635.09 5,999,026.13
2018 6,161,707.19 8,716,969.61 14,878,676.80
2019 6,946,138.94 9,532,700.08 16,478,839.02
2020 10,105,691.53 17,889,181.37 27,994,872.90
2021 9,625,638.23 19,252,043.54 28,877,681.77
2022 11,927,760.19 21,520,482.97 33,448,243.16
2023 12.959.325,02 22.330.722,28 35.290.047,30
2024 12.641.928,31 27.913.374,33 40.555.302,64
2025 2.724.647,62 2.491.988,96 5.216.636,58
Total 85.290.414,91 155.110.999,06 240.401.413,97
*No ano de 2010, não houve produção que excedesse o Valor Mínimo Anual, 
Atualizado em Fevereiro/2025

Distribuição dos Demais Valores 

Total arrecadado por ano:
Distribuição dos Demais Valores (em R$)
Ano ICMBio FNDF Estados Municípios
2011 99,459.76 49,729.88 49,729.88 49,729.88
2012 372,794.95 186,397.48 186,397.48 186,397.48
2013 1,705,237.63 852,618.81 852,618.81 852,618.81
2014 1,893,613.70 946,806.85 946,806.85 946,806.85
2015 2,153,394.19 1,076,697.09 1,076,697.09 1,076,697.09
2016 1,853,860.12 926,930.06 926,930.06 926,930.06
2017 2,107,054.04 1,053,527.02 1,053,527.02 1,053,527.02
2018 3,486,787.84 1,743,393.92 1,743,393.92 1,743,393.92
2019 3,813,080.02 1,906,540.01 1,906,540.01 1,906,540.01
2020 7,155,672.55 3,577,836.27 3,577,836.27 3,577,836.27
2021 7,700,817.42 3,850,408.71 3,850,408.71 3,850,408.71
2022 8,608,193.19 4,304,096.59 4,304,096.59 4,304,096.59
2023 8.932.288,91 4.466.144,46 4.466.144,46 4.466.144,46
2024 11.165.349,73 5.582.674,87 5.582.674,87 5.582.674,87
2025 996.795,58 498.397,79 498.397,79 498.397,79
Total 62.044.399,63 31.022.199,81 31.022.199,81 31.022.199,81
 Atualizado em Fevereiro/2025

Valores Repassados

Os valores são repassados ao FNDF e ao ICMBio anualmente de acordo com a previsão orçamentária dos órgãos. Para que o estado ou município receba os recursos das concessões florestais, deverá atender aos seguintes requisitos:

  1. Instituição de conselho de meio ambiente com participação social;
  2. Elaboração de Programação de aplicação dos recursos para o ano em curso, aprovada pelo conselho;
  3. Cumprimento das metas de aplicação relativas ao ano anterior, aprovado pelo conselho. 
Acompanhe os valores repassados aos estados e municípios:

Estado Flona Valor Arrecadado  Valor Repassado Ano do Repasse Valor Total Repassado
Pará  Saracá-Taquera/ Altamira/Caxiuanã  22.554.011,73 2,050,000.00 2019 18.763.988,21
4,305,833.40 2022
12.408.154,81 2024
Rondônia Jamari / Jacundá 7.129.411,14 1,140,000.00 2016 6.106.000,59
1,102,863.10 2022
3.863.137,49 2024
Amapá Amapá 366.817,01 - - -
Amazonas Humaitá - - - -
Paraná Irati 971.959,93 - - -
Total Estados  31.022.199,81 24.869.988,80 - 24.869.988,80
Município Flona Valor Arrecadado  Valor Repassado Ano do Repasse Valor Total Repassado
Altamira / PA Altamira 1.487.420,84
153.983,21 2022      617.582,84
   463.599,63 2023
Candeias do Jamari/ RO Jacundá 2.413.475,43 187.421,12 2022 187.421,12
Cujubim/RO Jamari 129,801.20 39.364,00 2016 129.801,20
90.437,20 2022
Faro/PA Saracá-Taquera 3.273.420,55 674.487,82 2018 3.149.343,07
2.474.855,25 2024
Itaituba / PA Altamira 868.455,07 674.235,36 2024 674.235,36
Itapuã do Oeste/RO Jamari  3.224.299,04 2.237.517,80 2022 2.237.517,80
Oriximiná/PA Saracá-Taquera 6.601.739,80 753.242,98 2015 6.222.077,63
5.468.834,65 2024
Porto Velho/RO Jacundá 1.361.835,47 108.942,70 2016    603.073,47
268.098,00 2022
 226.032,77 2023
Terra Santa/ PA Saracá-Taquera 1.724.830,77 432.775,86 2019 1.643.662,38
404.222,94 2022
806.663,58 2024
Portel/PA Caxiuanã 5.524.891,81
671.000,00 2022  2.621.678,75
  1.950.678,75 2023
Melgaço/PA Caxiuanã 3.055.870,37 183,990.73 2022 1.512.784,19
1.328.793,46 2024
Pracuúba/AP Amapá 78.983,44 0,00 - 0,00
Ferreira Gomes/AP Amapá 287.833,56 0,00 - 0,00
Amapá/AP Amapá 0,00 0,00 - 0,00
Jacareacanga/PA Pará 17.382,52 0,00 - 0,00
Humaitá/AM Humaitá 0,00 0,00 - 0,00
Fernandes Pinheiro/PR Irati 758.128,75 0,00 - 0,00
Teixeira Soares/PR Irati 213.831,18 0,00 - 0,00
Total Municípios - 31.022.199,81 19.599.177,81 - 19.599.177,81
Atualizado em Fevereiro/2025
* O SFB está aguardando o envio do Plano de Aplicação de Recursos pelo município.
** Conforme Art. 39 da Lei 11.284/2006, para a transferência de demais recursos já arrecadados, o Serviço Florestal Brasileiro aguarda: a) a aprovação, pelo conselho de meio ambiente, do cumprimento das metas relativas à aplicação dos recursos já repassados; e b) o envio de novo Plano de Aplicação de Recursos referentes aos recursos disponíveis.

A figura a seguir apresenta um resumo das etapas relacionadas à aprovação, ao uso e ao monitoramento dos recursos das concessões repassados aos estados e municípios:

Valores Disponíveis para Repasse aos Estados e Municípios em 2025

Indicador Social 

Um dos princípios da Lei de Gestão de Florestas Públicas é que a população, em especial as comunidades tradicionais, devam se beneficiar do uso sustentável e da conservação das florestas públicas. Por isso, o SFB incluiu, como um dos critérios de seleção durante processo licitatório e de obrigação para os futuros concessionários, a fixação de um valor anual a ser investido em infraestrutura, bens e serviços para as comunidades.

Nos contratos de concessão, isso é chamado de Indicador Social. Os recursos do Indicador Social são geridos localmente, com a participação da prefeitura, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e das comunidades. Há de se considerar que tais recursos são recebidos ao longo da duração do contrato (cerca de 40 anos), o que favorece o planejamento a médio prazo dos municípios quanto à sua aplicação.

Valores depositados pelos concessionários:
Indicador Social
Ano Valor depositado (R$)*
2011 68.942,08
2012 72.487,85
2013 644.790,85
2014 684.398,99
2015 446.797,12
2016 460.686,20
2017 606.359,18
2018 459.270,09
2019 444.143,29
2020 666.782,84
2021 813.932,25
2022 508.639,80
2023 378.778,17
Total 6.258.008,71

* Atualizado em Novembro/2024  

Valores repassados por município

Indicador Social
Município Flona Valor Depositado (R$) Valor Repassado (R$) Ano do Repasse Valor Remanescente (R$)
Altamira / PA Altamira 105.476,49 0,00 - 105.476,49
Candeias do Jamari/ RO Jacundá 79.051,23 0,00 - 79.051,23
Cujubim/RO Jamari 49.288,42 49.288,42 2022 0,00
Faro/PA Saracá-Taquera 775.280,32 630.571,63 2018 e 2023 144.708,69
Itaituba/PA Altamira 32.799,21 0,00 - 32.799,21
Itapuã do Oeste/RO Jamari 1.097.295,07 698.997,31 2016, 2017 e 2021 398.297,76
Oriximiná/PA Saracá-Taquera 3.382.170,47 3.382.170,47 2015 e 2024 0,00
Porto Velho/RO Jacundá 52.034,63 0,00 - 52.034,63
Terra Santa/PA Saracá-Taquera 211.817,08 156.464,51 2022 55.352,57
Pracuúba/AP Amapá 257.390,03 0,00 - 257.390,03
Ferreira Gomes/AP Amapá 215.405,76 0,00 - 215.405,76
Amapá/AP Amapá 0,00 0,00 - 0,00
Jacareacanga/PA Crepori 0,00 0,00 - 0,00
Total Municípios - 6.258.008,71 4.917.492,34 - 1.340.516,37

 Atualizado em Novembro/2024

** Utilizando como referência a Lei de Gestão de Florestas Públicas, para a transferência do saldo dos recursos depositados pelo concessionário, o Serviço Florestal Brasileiro aguarda: a) a aprovação, pelo conselho de meio ambiente, do cumprimento das metas relativas à aplicação dos recursos já repassados; e b) o envio de novo Plano de Aplicação de Recursos referentes aos recursos disponíveis.

A figura a seguir apresenta um resumo das etapas relacionadas à aprovação, ao uso e ao monitoramento dos recursos de investimento em infraestrutura e serviços para as comunidades locais:

Distribuicao4_corrigido.png
.
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    • Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração
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    • Diretoria de Fomento Florestal
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    • Fale Conosco
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    • Processo Eletrônico
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      • Fomento
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    • Cadastro Nacional de Florestas Públicas
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