Processo Eletrônico

Protocolo de documentos, encaminhamento de solicitações e consulta a processos
 
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) disponibiliza aos cidadãos, bem como aos representantes de empresas, associações, organizações da sociedade civil e de demais órgãos e entidades da Administração Pública as seguintes maneiras de encaminhar e consultar o andamento de suas demandas:
 

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Protocolo.GOV.BR (antigo Protocolo Digital)
Qualquer cidadão com cadastro simples no portal do Governo Federal poderá protocolar documentos ao Serviço Florestal Brasileiro de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou envio de correspondência postal, por meio do endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-servico-florestal-brasileiro.
 
A documentação submetida ao órgão passará por triagem, podendo ser solicitado ao cidadão a sua complementação, retificação, indicação do respectivo número de processo ou o reenvio na plataforma mais adequada a recepcionar a demanda.
 
Plataforma Fala.BR
O encaminhamento de solicitações, pedidos de acesso à informação, sugestões, denúncias e reclamações, nos termos do art. 47 da Resolução 37, de 07 de julho de 2017 do Serviço Florestal Brasileiro, é recepcionado pela Ouvidoria do SFB. Esses pedidos, conforme definido pelo Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, serão realizados por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal, o portal "Fala.BR", disponibilizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) no endereço https://falabr.cgu.gov.br/web/home.
 
Demais dúvidas acerca do direcionamento desses pedidos poderão ser sanadas por meio do e-mail ouvidoria@florestal.gov.br ou pelo telefone (61) 3247-9521.
 
Usuário Externo do SEI!
O cidadão ou representante de entidade do qual o órgão demandar a assinatura ou a juntada de documentos, bem como àqueles que necessitarem que lhes seja franqueado o acesso ao inteiro teor de processos existentes no domínio https://sei.florestal.gov.br/, poderão se cadastrar como usuários externos do SEI! Florestal no endereço https://sei.florestal.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
 
Para conclusão do cadastro, será demandado do usuário o envio de: (1) Declaração de Concordância e Veracidade assinada (assinatura GOV.BR); (2) documento de identificação com foto e número de CPF; e (3) comprovante de endereço, que deverão ser encaminhados no formato “.pdf” ao e-mail sei@florestal.gov.br com o título “Cadastro de Usuário Externo”.
 
Tramita GOV.BR (antigo Barramento de Serviços do PEN)
O trâmite de processos existentes em sistemas de outras entidades da Administração Pública com destino ao SEI! Florestal poderá ser realizado da seguinte forma:
 
Menu de Ações do Processo > Envio Externo de Processo > Repositório de Estruturas Organizacionais: Poder Executivo Federal > Buscar pelo termo “CGAD” > Selecionar a opção “CGAD/DIPLAN/SFB/MMA” > Enviar.
 
Para que o envio se dê, o processo não deverá conter documentos sem assinatura, bem como não deverá estar aberto em outras unidades que não seja a unidade de protocolo que o está enviando e necessitará conter a especificação completa de seus metadados (Tipo de Processo; Especificação; Assuntos; Interessados; Nível de Acesso; etc.).
 
Protocolo Integrado
O Protocolo Integrado (https://protocolointegrado.gov.br/Protocolo/) é um sistema eletrônico do Governo Federal que funciona como um buscador unificado de documentos e processos protocolados em diferentes órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
 
Ele permite que qualquer cidadão pesquise e acompanhe o trâmite de documentos, petições e processos registrados em órgãos que aderiram à ferramenta, sem precisar acessar o sistema interno de cada um deles.
 
O Serviço Florestal Brasileiro caminha para que, em breve, o acervo do SEI! Florestal também esteja disponível para pesquisa nessa ferramenta.
 
Contatos
Protocolo da sede do Serviço Florestal Brasileiro
E-mail: protocolo@florestal.gov.br
Telefones: (61) 3247-8166 e (61) 3427-8154
Endereço: SCEN, Trecho 2, Bloco B, Sala 01, Brasília/DF, CEP: 70.818-900
 
Ouvidoria do Serviço Florestal Brasileiro
E-mail: ouvidoria@florestal.gov.br
Telefones: (61) 3247-9521; (61) 3247-9522; e (61) 3247-9509
Endereço: SCEN, Trecho 2, Bloco B, Sala 04, Brasília/DF, CEP: 70.818-900