Transparência e Participação Social

As concessões florestais são realizadas em áreas de florestas públicas e, assim, são tema de interesse de toda a sociedade brasileira – em especial das comunidades e moradores do entorno dessas áreas que têm, nessa atividade, uma oportunidade para promover o desenvolvimento sustentável da região em que vivem.

Nesse sentido, o Serviço Florestal Brasileiro busca sempre promover a transparência na divulgação de informações e estimular a participação e controle social na implementação dessa política pública.

Compõem os instrumentos da promoção da participação social e de transparência na implementação das concessões florestais:

• Relatório de Gestão de Florestas Públicas – é um documento anual que apresenta os resultados da atuação do Serviço Florestal Brasileiro e contém um capítulo específico sobre as concessões florestais, em que são apresentadas informações sobre os contratos de concessão, os valores arrecadados e repassados aos municípios, estados, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza (ICMBio). Esse relatório foi estabelecido pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n° 11.284/2006), que também criou o Serviço Florestal Brasileiro e estabeleceu o marco legal das concessões florestais no Brasil.
  
  Acesse aqui os Relatórios de Gestão das Florestas Públicas.
  
  

• Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) – órgão de natureza consultiva, que tem por finalidade assessorar, avaliar e propor diretrizes para gestão de florestas públicas brasileiras, e manifestar-se sobre o Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF). Essa comissão, também instituída pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, tem participação de representantes de órgãos públicos federais, e organizações representativas dos órgãos estaduais e municipais de Meio Ambiente, dos trabalhadores do setor florestal, do setor empresarial e de movimentos ambientais e sociais.

       Saiba mais sobre a Comissão de Gestão de Florestas Públicas.

• Realização de Consultas Públicas – as propostas de regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas e resoluções do Conselho Diretor, bem como os editais de concessão e PPAOF, são disponibilizados no site do Serviço Florestal Brasileiro para consulta pública. Os editais de concessão são apresentados em reuniões técnicas e audiências públicas nos municípios onde estão localizadas as florestas a serem concedidas. 

       Saiba mais sobre as Consultas Públicas realizadas.

• Relatórios de Contribuições – para cada edital de concessão florestal, as contribuições são consolidadas e respondidas em um relatório síntese. Esses relatórios são disponibilizados no site do Serviço Florestal Brasileiro.
  
  Saiba mais sobre as florestas sob concessão e sobre os próximos editais de Concessão Florestal.
  
  Clique aqui para acompanhar os valores arrecadados pela produção florestal e os recolhimentos referentes aos indicadores sociais.
  
  Acesse o canal do Serviço Florestal Brasileiro no YouTube e assista na íntegra os vídeos das audiências públicas realizadas.