Dispensas de AIR
Assunto: Dispensa de Avaliação de Impacto Regulatório.
Ato Normativo: Resolução nº 21/2022 que altera as Resoluções SFB nº 4, de 2 de dezembro de 2011; nº 16, de 10 de julho de 2012; nº 25, de 2 de abril de 2014; e nº 38, de 5 de outubro de 2017; e nº 11, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Nota Técnica nº 28/2022/DCM-SFB/SFB/MAPA
Assunto: Dispensa de Avaliação de Impacto Regulatório.
Ato Normativo: Resolução nº 22/2023 que aprova a minuta do termo de compromisso de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), para fins do disposto no art. 59 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Nota Técnica nº 6/2022/CCAR-SFB/CGCAR-SFB/DRA-SFB/SFB/MAPA