Na COP30, Brasil apresenta modelo inédito de concessão florestal com foco em restauração e carbono

O Governo Federal lançou nesta terça-feira (12/11), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o edital de concessão da Floresta Nacional do Bom Futuro, localizada em Rondônia. A iniciativa é coordenada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB/MMA) e marca a primeira concessão florestal federal voltada exclusivamente à restauração produtiva de áreas degradadas, aliando conservação, carbono e desenvolvimento territorial.

Com área total de 98 mil hectares, o projeto prevê a restauração de aproximadamente 15 mil hectares ao longo do contrato. A arrecadação estimada é de R$ 343 mil por ano, totalizando cerca de R$ 13,7 milhões ao longo dos 40 anos de vigência. Os recursos serão distribuídos entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o governo estadual, o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).

Além dos ganhos ambientais e da estruturação institucional do setor, o projeto prevê a geração de 535 empregos diretos e 406 indiretos, com impacto social positivo nas economias locais e fortalecimento de cadeias florestais sustentáveis, como a de sementes e mudas nativas.

O modelo foi desenvolvido com ampla participação social e diálogo técnico ao longo de 2024 e 2025, incluindo audiências públicas em Porto Velho e rodada de escuta ao mercado (market sounding). No território, o Serviço Florestal Brasileiro realizou consultas com o povo indígena Karitiana, que habita a região. Os indígenas foram ouvidos e manifestaram interesse em atuar na cadeia de sementes e mudas destinadas à restauração, reforçando o compromisso com os direitos, a valorização do saber local e a repartição de benefícios. O edital também permite a participação de associações comunitárias entre os proponentes, promovendo inclusão produtiva e desenvolvimento territorial.

A concessão abrange duas Unidades de Manejo e segue diretrizes técnicas que definem áreas degradadas passíveis de restauração, com ou sem silvicultura de espécies nativas, além de zonas preservadas, resguardadas de intervenção. O contrato tem duração de 40 anos, contados a partir da aprovação do Plano de Restauração Florestal (PRF).

A proposta está alinhada às diretrizes federais para carbono em florestas públicas sob concessão, permitindo o uso de metodologias internacionais de certificação no mercado voluntário e garantindo integridade ambiental, transparência em MRV (monitoramento, reporte e verificação) e aderência às metas climáticas nacionais, como a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a recomposição de ecossistemas degradados. 

“A Bom Futuro inaugura um novo ciclo para o Brasil: restaurar áreas degradadas em larga escala, com integridade climática, inclusão produtiva e receita de carbono para destravar investimentos sustentáveis. É floresta em pé gerando desenvolvimento local, empregos e segurança ambiental”, afirmou Garo Batmanian, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro.

O anúncio foi feito durante o painel “Parcerias Público-Privadas Florestais no Brasil: Destravando Investimentos para o Uso Sustentável da Terra e a Restauração”, no Pavilhão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na Zona Azul da COP30, em Belém (PA).

A concessão florestal da Flona do Bom Futuro integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil e conta a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Texto: Serviço Florestal Brasileiro • Mais informações: ascom@florestal.gov.br • (61) 3247-9511