Mutirão do Código Florestal marca nova etapa da agenda ambiental rumo à COP30

Às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) — que será realizada em Belém (PA), entre os dias 10 e 21 de novembro —o Governo Federal, os estados e a Presidência da COP30 lançaram oficialmente, nesta sexta-feira (31/10), no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF), o Mutirão do Código Florestal — uma grande mobilização nacional voltada à implementação efetiva do Código Florestal Brasileiro.

A iniciativa representa um esforço conjunto para acelerar a regularização ambiental de imóveis rurais e consolidar o Código Florestal como um instrumento estratégico fundamental de desenvolvimento sustentável do meio rural brasileiro.

Durante o lançamento, a CEO e diretora-executiva da COP30, Ana Toni, destacou a importância da iniciativa: “o Mutirão é uma ação concreta e uma oportunidade única de mostrar o que é o Código Florestal e superar os desafios de comunicar nossa legislação ambiental ao cenário internacional. É um gesto simbólico e coletivo de apresentar os avanços da preservação ambiental no Brasil.”

Organizada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Presidência da COP30, a ação ocorrerá na próxima terça-feira (4/11), em formato on-line e de modo simultâneo em todos os estados do Nordeste, além de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro. A programação inclui palestras técnicas, atendimento para inscrição e retificação no Cadastro Ambiental Rural (CAR), entrega de CARs validados e orientações práticas para execução dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs).

As atividades serão adequadas ao estágio de implementação das agendas estaduais, fortalecendo a cooperação entre União, estados e municípios e entidades setoriais em torno de um mesmo objetivo: acelerar a implementação do Código Florestal em todo o país.

O Diretor-Geral Substituto do SFB, Marcus Vinícius Alves, ressaltou que o Código Florestal vai além de um marco legal — é um pacto coletivo civilizatório e de longo prazo com objetivo de garantir o futuro das florestas brasileiras: “o Código Florestal não é apenas uma legislação, é um compromisso geracional e uma estratégia duradoura de conservação. Sua plena implementação depende da atuação conjunta do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais, do setor produtivo e da sociedade civil. Os Mutirões consolidam-se como um marco na agenda ambiental brasileira, reforçando o papel do Brasil como líder global em políticas públicas de uso sustentável dos recursos florestais e da restauração da vegetação nativa.”

Cartas dos Biomas reforçam compromissos regionais

Durante a reunião, também foram entregues à Presidência da COP30 as Cartas dos Biomas, elaboradas a partir das conferências regionais realizadas nos biomas Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal, Cerrado e Pampa.

Os documentos apresentam as prioridades, compromissos e propostas regionais para o enfrentamento das mudanças climáticas, contribuindo para a construção de uma pauta climática nacional que valoriza as especificidades de cada território. As cartas reforçam que uma transição ecológica justa e efetiva depende da escuta ativa e da participação das diferentes regiões do país.

O evento contou com a presença de representantes dos biomas brasileiros, do Governo Federal, secretários estaduais de Meio Ambiente e lideranças nacionais, entre elas o Governador do Estado da Espírito Santo, o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, e a diretora-executiva da COP30, Ana Toni.

Texto: Serviço Florestal Brasileiro • Mais informações: ascom@florestal.gov.br • (61) 3247-9511