Governo Federal promove mobilização nacional para reforçar a implementação do Código Florestal Brasileiro

Na última terça-feira (04/11), em uma ação inédita e simultânea, 12 estados brasileiros aderiram ao Primeiro Mutirão Nacional do Código Florestal. Às vésperas da 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), a ação reforça a integração federativa e consolida a maior mobilização nacional da regularização ambiental rural no Brasil, reunindo esforços do governo federal, estados, municípios, produtores rurais e sociedade civil.

A iniciativa foi coordenada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Presidência da COP30, em parceria com governos estaduais, federações da agricultura, sindicatos rurais e entidades do setor produtivo.

O evento híbrido contou com agendas simultâneas em todos os estados do Nordeste, além dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro. As programações incluíram palestras técnicas, atendimentos para inscrição e retificação no CAR e orientações práticas para a implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs).

Para Marcela Eberius, coordenadora-geral de Apoio à Regularização Ambiental Rural do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o mutirão tem como objetivo ampliar o engajamento dos produtores rurais e garantir maior eficiência na análise da regularidade ambiental, fortalecendo a política de proteção da vegetação nativa e contribuindo diretamente para o alcance das metas climáticas assumidas pelo Brasil.

“Hoje, a maior parte da vegetação nativa do país está dentro de imóveis privados, assim como grande parte das áreas que precisam ser recuperadas. A regularização é, portanto, uma oportunidade concreta para o Brasil avançar no cumprimento de suas NDCs e consolidar um modelo de desenvolvimento sustentável”.

Com apoio da Presidência da COP30, os mutirões fazem parte da agenda de mobilização e enfrentamento às mudanças climáticas e fortalecem a integração entre União, estados e produtores rurais, transformando o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a regularização ambiental em instrumentos vivos de política pública, que unem governança, cooperação federativa e resultados ambientais tangíveis.

Números

Durante a mobilização, mais de 2 mil produtores rurais em todos os estados do Nordeste, além do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro foram atendidos pelos mutirões do Código Florestal, com cerca de 362 pessoas capacitadas e centenas de cadastros inscritos e/ou entregues com a análise da regularidade ambiental concluída.

Mutirão do Código Florestal

Com 1,9 milhão de imóveis rurais cadastrados no CAR (57% do total nacional), o   Nordeste representa um desafio e uma oportunidade na regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil. A região concentra 93% de imóveis da agricultura familiar e enfrenta urgência climática devido ao avanço da desertificação.

Atualmente, o Ceará ocupa a terceira colocação no ranking nacional e a primeira no Nordeste em número de análises concluídas do CAR, com 64.443 cadastros finalizados. No Norte do Piauí, a comunidade Macambira, considerado um dos maiores assentamentos da América Latina, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) realizou a entrega de 1.540 Cadastros Ambientais Rurais (CAR), beneficiando diretamente famílias assentadas, com mutirões voltados à regularização ambiental.

Recentemente, o Estado do Maranhão atingiu a marca de 400 mil imóveis cadastrados, com cerca de 7.700 validações concluídas.  Em apenas dois meses, Alagoas registrou um avanço significativo na implementação do Código Florestal, com aumento de mais de 100% nas análises concluídas do Cadastro Ambiental Rural (CAR), resultado da adoção da análise dinamizada disponibilizada pelo SFB.

No Rio de Janeiro, mais de 40 municípios são atendidos por meio do Programa Retificar em parceria com Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), enfatizando a qualidade técnica e geoespacial dos cadastros validados. Já a Região Sul, com sistema próprio de análise em Santa Catarina, demonstra o modelo de federalismo cooperativo em ação. 

Texto: Serviço Florestal Brasileiro, com Informações da EBC • Mais informações: ascom@florestal.gov.br • (61) 3247-9511