“Precisamos avançar rapidamente sobre a regulamentação de projetos de carbono em florestas públicas”, diz Marcus Vinícius Alves

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) realizou, nesta quarta-feira (23), sua 145ª Reunião Ordinária, na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília-DF. O colegiado é composto por representantes de entidades ambientalistas, do setor empresarial e de governos municipais, estaduais e federal, além da participação — sem direito a voto — de membros dos Ministérios Públicos (Federal e Estaduais) e das comissões de Meio Ambiente do Congresso Nacional.

O Serviço Florestal Brasileiro é representado por dois conselheiros: Garo Batmanian (titular), diretor-geral do órgão, e Marcus Vinicius Alves (suplente), diretor de Regularização Ambiental Rural. Durante a reunião, Marcus Vinicius apresentou o Relatório de Gestão de Florestas Públicas 2024, produzido e disponibilizado pelo SFB. Ao comentar os principais dados, ele destacou a urgência da regulamentação do mercado de carbono: “precisamos avançar muito rapidamente nas questões que dizem respeito à regulamentação de projetos de carbono em florestas públicas, porque disso depende, muito fortemente, a atratividade dos processos e das concessões, especialmente para a restauração florestal”, afirmou o conselheiro.

Ele ressaltou ainda que as concessões florestais “são capazes de trazer impactos extremamente positivos do ponto de vista ambiental, econômico e social, na essência desse tripé da sustentabilidade para a produção florestal”.  Nesse sentido, o SFB atua de forma intensiva para ampliar as concessões florestais federais junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. “Temos 11 concessões de manejo no pipeline do PPI, que somam 4,2 milhões de hectares; e 8 concessões de restauração, que somam 560 mil hectares. Nossa meta é de ampliação de 5,2 milhões de hectares, especialmente na região Amazônica”, frisou o conselheiro.

Ainda sobre o Relatório de Gestão de Florestas Públicas 2024, Marcus Vinicius apontou que o Serviço Florestal Brasileiro contribuiu para avanços normativos, como a Lei 14.590 de 2023, que traz inovações como a possibilidade de projetos para restauração em áreas alteradas e/ou degradadas em florestas nacionais e Glebas; e o artigo 39 do Decreto 12.046/2024, que regulamenta os encargos acessórios inseridos nos editais de licitação e contratos de concessão florestais públicas federais.

Outros pontos ressaltados foram a atualização do Cadastro Nacional de Florestas Públicas em 2024 e as novas diretrizes aprovadas para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). Entre as prioridades estabelecidas, está a aplicação de recursos nos biomas Amazônia e Caatinga (2024/2025) e, a partir de 2026, também no Cerrado.

CONAMA
A 145ª Reunião Ordinária do CONAMA também incluiu a apresentação dos novos conselheiros (Portaria GM/MMA nº 266, de 19/03/2025), encaminhamentos da Secretaria Executiva do Conselho e a apresentação do Relatório Anual sobre a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. A próxima reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente está prevista para o dia 11/06.

Texto: Serviço Florestal Brasileiro • Mais informações: ascom@florestal.gov.br • (61) 3247-9511