Governo e sociedade civil debatem proposta do edital para concessão da Flona do Jamari

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) coordenou a reunião extraordinária do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamari e a audiência pública para debater a proposta do edital de concessão florestal do lote III da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia. Os encontros virtuais aconteceram, respectivamente, nos dias 23 e 24 e contaram com a participação de autoridades dos municípios de Itapuã do Oeste, Cujubim e Candeias de Jamari, empresários do setor madeireiro, estudantes, moradores da região, representantes do SFB, do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), BNDES, organizações não-governamentais e associações locais.

O objetivo dos eventos foi detalhar o processo de concessão florestal e apresentar a proposta de edital para a concessão da Unidade de Manejo Florestal (UMF) V da Flona do Jamari, com uma extensão de 38.4 mil hectares. Essa área fazia parta da UMF III, que foi concedida à empresa Amata, em 2008. No entanto, esse contrato foi extinto, em 2020, por meio de um distrato amigável e permitiu a inclusão da UMF em novo processo licitatório.

Foto: Serviço Florestal Brasileiro.

O diretor-geral adjunto do Serviço Florestal Brasileiro, João Crescêncio, ressaltou que a realização da audiência pública está inserida na Lei 11.284/2006 e visa dar transparência ao processo de concessão florestal e ouvir a comunidade e o setores público e privado envolvidos no processo. “A voz da comunidade que vive na floresta está presente na construção do edital e reforça a necessidade de aliar a sua conservação com a produtividade oriunda do manejo florestal sustentável”.

O diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Paulo Carneiro, destacou que a realização da audiência é uma oportunidade para apresentar de maneira clara os dispositivos do edital. “Nesse momento é importante receber as contribuições que possam ajudar na melhoria do edital e na formatação do futuro contrato de concessão florestal”.

Segurança

O chefe do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio/Porto Velho, Áquilas Ferreira Mascarenhas, explicou que as operações de fiscalização realizadas na área para coibir a ação ilegal de madeireiros darão ao vencedor do processo licitatório um ambiente com muito mais segurança para iniciar as operações na Flona. “Aprendemos nos últimos anos que uma ação efetiva de fiscalização depende da parceria entre o setor público e o privado para conseguirmos o apoio para a construção da base e das estradas que impedirão o acesso não autorizado às áreas de interesse madeireiro”.

O representante da empresa Precius Woods Holding, Jeanicolau Lacerda, questionou a transferência dos passivos ambientais no edital, uma vez que a UMF, objeto da licitação, fazia parte de um antigo contrato de concessão. Em resposta, Paulo Carneiro informou que avaliação feita pelo SFB identificou a inexistência de passivo ambiental e, ainda que houvesse, o edital proibiria a transferência desses passivos. Paulo Carneiro pediu ainda a atenção da comunidade a para a apresentação de sugestões quanto à possibilidade de exploração de produtos não madeireiros na Flona do Jamari.

Produtos não madeireiros

Imagem: Serviço Florestal Brasileiro.

A presidente da Associação dos Extrativistas e Agroextrativistas do município de Itapuã do Oeste (RO), Maria Aparecida Durães Francelino, participou da reunião extraordinária do Conselho Consultivo da Flona do Jamari e destacou o trabalho de coleta de produtos não madeireiros que cerca de 40 famílias associadas realizam na floresta. Dentre os produtos explorados, os principais são o açaí, a castanha do brasil, cipó, óleo de copaíba e sementes.

“Fizemos o possível para que dentro dos nossos conhecimentos de causa pudéssemos continuar com o apoio dos órgãos ambientais para realizarmos e darmos continuidade nas nossas atividades dentro da Flona do Jamari. Vamos encaminhar nossas reivindicações oficialmente para os endereços eletrônicos e, assim, continuar dando legalidade e apoiando as famílias que sobrevivem da coleta dos produtos não madeireiros na Floresta Nacional do Jamari”, informou Maria Aparecida.

O representante da Emater/RO e membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), Diomazino Souza Lima, também participou da reunião do Conselho Consultivo da Flona do Jamari e afirmou que “ é fundamental a participação social das empresas privadas na política social local para fazer com que os moradores se sintam valorizados. ”. O Comdema auxilia a distribuição do recurso às entidades sociais do local e acompanha o processo de análise dos projetos, o volume dos recursos financeiros e o processo licitatório até a aplicação do recurso oriundo da fonte.

Contribuições

O período de participação social por meio da consulta pública do edital vai até o dia 26 de março e as contribuições podem ser encaminhadas ao e-mail jamari.lote3@florestal.gov.br do Serviço Florestal Brasileiro ou pela Ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.