Audiência Pública vai debater proposta do edital para concessão da Flona do Jamari

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) realiza nesta quarta-feira (24) audiência pública para apresentar a proposta do edital de licitação para a concessão da Floresta Nacional do Jamari, lote III. A reunião será realizada pelo formato virtual e terá o objetivo de entender como a população do entorno da flona percebe o processo de concessão e os seus anseios e tirar suas dúvidas sobre o assunto.

A Lei nº 11.284/2006, que trata da gestão de florestas públicas para a produção sustentável, determina que o edital referente ao processo licitatório de cada flona seja precedido pelo processo de audiência pública. Durante essas reuniões, o SFB apresenta a proposta de edital de concessão visando receber sugestões da sociedade. Desta forma, o documento final só poderá ser finalizado e publicado após cumprir essa etapa.

O diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Paulo Carneiro, explica a importância da participação social. “A audiência pública em si é uma das fases em que nós escutamos a sociedade para aprimorar as concessões florestais. Os documentos do processo ficarão disponíveis por 30 dias após a audiência e as pessoas poderão fazer suas contribuições durante esse prazo. Nossa expectativa é receber todas as críticas e sugestões e terminar este processo com um edital e depois um contrato melhorados".

Existem atualmente 17 contratos ativos de concessão florestal em onze Florestas Nacionais. Para a produção dos respectivos editais, foram realizadas 28 audiências públicas em 19 cidades.  "Fomos obrigados a nos adaptar em função da COVID 19 e, pela primeira vez, faremos a audiência pública de forma virtual. Reconhecemos o risco desse formato prejudicar a participação de alguns grupos e estaremos atentos ao fato. Se necessário, realizaremos reuniões menores com esses grupos para garantir que os interessados tenham a oportunidade de conhecer todo o edital e dar suas contribuições", informa Paulo Carneiro. O link de acesso ao evento será disponibilizado a partir do dia 19.

A Floresta Nacional do Jamari está localizada no estado de Rondônia, entre os municípios de Cujubim, Itapuã do Oeste e Candeias do Jamari. A Unidade de Manejo Florestal (UMF) da flona, que será licitada, possui uma área de 38,4 mil hectares.

Acesse os documentos aqui.

Os interessados poderão participar clicando no link de acesso à reunião: https://us02web.zoom.us/j/83685312101?pwd=L25PQlVTckkwUmFPV2pLM1h4VnlBQT09

ID da reunião: 836 8531 2101

Senha de acesso: 159412