Proposta de política nacional entra em consulta pública

Responsável por abrigar, em seu território, uma das maiores biodiversidades existentes no planeta, o Brasil está elaborando a Política Nacional de Recursos Genéticos para a Alimentação e Agricultura (PNRGAA). Para isso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsável pelo trabalho, colocou em consulta pública uma proposta de texto para a colaboração da sociedade civil.

Essa política tem como objetivo a conservação e o uso sustentável dos recursos genéticos utilizados para alimentação e agricultura, sejam eles nativos ou exóticos. De acordo com a Portaria nº 1 da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI), publicada nesta terça-feira (7), durante 60 dias, poderão ser enviadas sugestões ao texto do anteprojeto em discussão.

A conservação de recursos genéticos, que engloba vários campos de atuação ao longo da cadeia de pesquisa, desenvolvimento e inovação, é uma ação considerada estratégica para a sustentabilidade da agricultura e a segurança alimentar de qualquer nação, afirma Márcio Mazzaro, coordenador-geral de Novos Insumos e Serviços da SDI.

“Esses recursos genéticos são a matéria-prima básica da qual o país depende para garantir atividades relacionadas à produção de grãos, à pecuária e à aquicultura, à silvicultura e à agroindústria alimentícia. Além disso, são também responsáveis por tornar o Brasil um dos maiores produtores e exportadores de alimentos e contribuir para manter a balança comercial positiva", observa.

Na prática, com o desenvolvimento dessa política, resultados essenciais serão colhidos, como a criação, a manutenção e a ampliação dos bancos genéticos existentes no país e o avanço do conhecimento sobre esses recursos genéticos.

Parceria

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), parceira do Mapa na elaboração dessa política, tem um importante papel nesse processo. Em Brasília (DF), a unidade Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen) desenvolveu uma rede de integração de informações de recursos genéticos e conta com o quinto maior banco genético para conservação desses recursos do mundo. São mais de 110 mil amostras de 800 espécies diferentes, sejam de animais, vegetais ou microrganismos.

Para o Brasil, ressalta o coordenador, essa atividade ganha maior relevância dada a importância do agronegócio tanto para a economia e para o crescimento do país como no cenário mundial. O setor respondeu por 21,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2018 (dados Cepea/ USP). Mais de 160 países importam produtos agrícolas brasileiros.

Com base neste cenário, de forte demanda nacional e internacional, cresce o interesse pela diversificação e agregação de valor à agricultura – seja na forma de novas fontes de alimento ou outros insumos para a indústria. E o passo inicial para isso, observa Mazzaro, está na caracterização e melhor conhecimento dos recursos genéticos, permitindo o avanço dos programas de melhoramento genético de novas cultivares de plantas, raças animais ou microrganismos.

“Ao propor essa política, o ministério quer promover e incentivar a conservação, a valorização, o uso sustentável e a valoração de recursos genéticos voltados para a alimentação e agricultura”, explica o coordenador. A ideia é realizar esse trabalho de forma integrada, disciplinando e orientando não apenas as ações do governo federal, mas também das empresas públicas, universidades e institutos de pesquisas afetos ao tema.

Vulnerabilidade

Falta de recursos, ausência de uma política nacional que regulamente as ações de conservação e uso sustentável, infraestrutura defasada e carente de investimentos estão entre as principais causas responsáveis pela vulnerabilidade do trabalho de conservação dos recursos genéticos para a alimentação e agricultura existentes no país.

Na avaliação do coordenador Márcio Mazzaro, essa situação coloca em risco a segurança alimentar, nutricional, tecnológica e a sustentabilidade da agricultura brasileira. “É necessário construir uma base sólida, de conservação e uso sustentável desses recursos. Daí a importância de uma política nacional para dar suporte a esse trabalho”, defende.

Por Mapa