Diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro participou da Comissão do Pantanal do Senado Federal

O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, participou da audiência pública remota da Comissão Temporária Externa (CTE) criada para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal, do Senado Federal. A reunião aconteceu às 10h desta sexta-feira (02) e foi coordenada pelo presidente da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT).  

A audiência teve a participação do representante do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Alberto Setzer, do subchefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa, General José Eduardo Leal de Oliveira; do representante do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Alberto Setzer; da presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti, e diretora-geral da Mulheres em Ação no Pantanal, Áurea da Silva, outras autoridades e senadores, além, de Valdir Colatto.

O senador Wellington Fagundes informou que “o objetivo da comissão temporária externa é promover uma ampla articulação com os diferentes atores envolvidos com o Pantanal de forma a apresentarem encaminhamentos e soluções concretas a serem executadas pelo poder legislativo”.

“A seca vai continuar intensamente por mais quatro ou cinco anos, o que exige que façamos um planejamento para evitar as ocorrências tristes e catastróficas como o incêndio que já debelou 23% do bioma Pantanal. Este ano a seca extrapolou todas as condições normais da região e superou a capacidade das instituições públicas que trabalham na contenção dos focos e até dos pantaneiros, acostumados a lidar com o período de estiagem”, disse o senador.

Apoio institucional

O general Leal informou que “o apoio das Forças Armadas desde o final de julho nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul envolve mais de 500 militares atuando em diversas frentes e o emprego de 14 aeronaves da Marinha, do Exército e da Força Aérea, incluindo o avião C-130 com capacidade de fazer o lançamento de água em pontos de mais difícil acesso, que não se permite chegar por meio terrestre”.

O representante do Inpe, Alberto Setzer, declarou que o órgão tem o Programa Queimadas, que trabalha com 10 satélites fornecendo 250 imagens por dia de frentes de fogo, mapa de áreas queimadas, uma análie e previsão do risco de fogo para queima da vegetação.

“Temos trabalhado com secretarias de Meio Ambiente, polícias ambientais, Corpo de Bombeiro, Censipam e podemos afirmar que na região há dezenas de pontos de fogo com extensões de 10 a 20 km, o que dá uma dimensão do problema a ser enfrentado”, afirmou.

Planejamento territorial

Foto: Serviço Florestal Brasileiro.

O diretor-geral do SFB divulgou informações florestais do Pantanal, como a cobertura florestal estimada em 5.4 milhões de hectares, com 689 mil hectares de área de Unidades de Conservação. Além disso, os dados do Cadastro Ambiental Rural no bioma somam 7.751 imóveis cadastrados, numa área 13.6 milhões de hectares.

“Estamos entregando um sistema que fará a análise dinamizada desses cadastros e, assim, saberemos como é feita a ocupação territorial de cada propriedade ou posse rural. Vamos conhecer também qual é o superávit ou déficit das áreas de Reserva Legal, Área de Preservação Permanente e de Unidades de Conservação e de Uso Restrito do Pantanal, propor as recuperações ambientais necessárias e planejar que tipo de ocupação territorial do bioma por meio de um Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), de competência dos estados”, declarou Valdir Colatto.

Sobre as queimadas no Pantanal, o diretor-geral alertou sobre o parágrafo terceiro do artigo 38 do Código Florestal Brasileiro, que trata do nexo causal. “É necessário ter a comprovação real de quem é o responsável pelo incêndio florestal, de forma a não provocar injustiças com o proprietário rural”, afirmou.

Políticas públicas

Mauren Lazzaretti destacou que o momento é de “promover um debate qualitativo para discutir as políticas públicas, para ouvir o pantaneiro e também ouvir a comunidade científica em como desenvolver o Pantanal, respeitando os limites da sustentabilidade, mas eliminando alguns fatores que podem contribuir para o desastre ambiental que vivemos hoje”.

“O fato do Pantanal ser o bioma mais preservado dificulta também a logística de combate aos incêndios. Temos hoje estruturas federais e estaduais, toda a corporação do estado do Mato Grosso, enfrentando uma guerra e precisamos estabelecer as ações que podem ser desenvolvidas no Pantanal de modo a conservar conciliando com o setor produtivo: o homem que provoca o desastre ambiental é quem pode ajudar a conservá-lo”, finalizou Lazzaretti.

A Comissão do Pantanal busca acompanhar as providências adotadas para evitar novos focos de incêndios e a limpeza dos locais já atingidos. Além disso, está atenta às ações de proteção das populações diretamente atingidas, da economia, da fauna e da flora e observa a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal.  

A partir das atividades realizadas e das contribuições dos diversos segmentos da sociedade, a CTE Pantanal vai elaborar um projeto de lei com normas gerais de proteção ao bioma, o chamado Estatuto do Pantanal. O relator da comissão é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e ela tem o prazo previsto de 90 dias de duração.