Concessão florestal é a guardiã da Floresta Nacional de Altamira

As atividades de manejo florestal na Floresta Nacional (Flona)  de Altamira, no Pará, são feitas pelas concessionárias RRX Mineração e Serviços Ltda e Patauá Florestal Ltda. As áreas sob concessão somam quase 362 mil hectares e estão divididas em quatro Unidades de Manejo Florestal (UMFs). Os contratos com o Serviço Florestal Brasileiro foram assinados em 2015.

No entanto, as atividades de exploração iniciaram há pouco mais de 2 anos. Nesse período, as empresas fizeram as benfeitorias necessárias para o início dos trabalhos. Foi necessária a construção dos alojamentos dos funcionários, das estradas, dos depósitos e dos galpões de beneficiamento, além da compra de equipamentos, caminhões, tratores e ônibus.

Foto: Serviço Florestal Brasileiro.

O pouco tempo decorrido até o momento foi importante para os empresários mudarem a sua visão sobre a floresta e a importância dela na vida da comunidade do Distrito Moraes Almeida, onde ficam as sedes das empresas. O distrito fica a 300 km do município ao qual está vinculado, Itaituba (PA). 

“A concessão ensinou que a gente precisa fazer um planejamento de longo prazo, pois a perspectiva de trabalho na floresta é de décadas. Então, aprendemos a prestar atenção na valorização da floresta em pé, que antes passava desapercebida. Hoje a gente entende a necessidade de deixar a floresta descansando por 30 anos”, afirmou o diretor de Relações Institucionais da Patauá, Oberdan Perondi.

O gerente da RRX, Luiz Alberto Overney Ferreira, só havia trabalhado com floresta plantada no Rio de Janeiro, até ser convidado a gerenciar a empresa no coração da Amazônia. “Na minha opinião, a concessão florestal é só benfeitoria. O governo encontrou um síndico para cuidar das florestas”, afirmou o gerente. 

“Claro que a gente como empresa visa lucro, pois nós a exploramos comercialmente. Mas tudo acontece dentro das técnicas determinadas que são muitos rigorosas e a floresta vai ser mantida em pé. A gente só vê as pessoas destruindo as áreas que não têm concessão florestal. Então, eu ressalto que a concessão é o caminho para proteger a floresta e eu só tive essa noção com o conhecimento que aprendi aqui na Flona”, defendeu Luiz Alberto. 

Guardiã da Floresta

“A concessão florestal é a guardiã da floresta”, afirmou o diretor administrativo da Patauá, Onésio Alves da Silva. “Ao sobrevoar as UMFs da Flona de Altamira, a gente só vê um território verde, mata. Nas áreas fora da concessão, é possível ver a ação ilegal. Isso é visível nas imagens de satélite.

Foto: Serviço Florestal Brasileiro.

Se não fosse a concessão, a Flona não estaria preservada, como é a sua realidade hoje”, completou. Segundo Oberdan Perondi, os concessionários zelam pelas áreas por meio de mecanismos sofisticados de monitoramento. Ao menor sinal de invasão detectado pelos satélites é informado aos órgãos federais de fiscalização, ICMBio e Ibama, além do Serviço Florestal Brasileiro, que faz a gestão das concessões florestais.

A comunidade local é também uma ferrenha aliada das concessões florestais. A explicação é simples. O distrito de Moraes Almeida possui 10 mil habitantes. “Só a Patauá tem 150 funcionários dentro da Flona de Altamira, além de manter 500 empregos diretos e 2500 indiretos. Nessa conta, 25% da população depende direta ou indiretamente da Patauá”, informou Onésio Alves da Silva.

“O monitoramento da floresta é feito pelos órgãos do governo e pela fofoca da comunidade. A cidade é pequena e as pessoas sabem quando vem alguém aqui querendo fazer atividade ilegal. Elas nos contam e entramos em contato com esses órgãos de fiscalização. As pessoas sabem que o retorno para elas depende do nosso lucro, então, posso dizer que Moraes Almeida é um distrito que protege a floresta”, disse Onésio.

Rastreabilidade da madeira

Os contratos de concessão florestal são monitorados em três etapas: controle de produção, cláusulas contratuais e indicadores técnicos e de produção. O concessionário é obrigado a fazer a rastreabilidade de toda árvore retirada da floresta. Para isso, o Serviço Florestal Brasileiro conta com avançadas ferramentas de monitoramento. Uma dessas ferramentas é o Sistema de Cadeia de Custódia (SCC), um conjunto de procedimentos adotados para o rastreamento. Um sistema informatizado controla desde a derrubada de árvores, seccionamento e transporte das toras até a sua transformação na primeira unidade processadora.  

Foto: Serviço Florestal Brasileiro.

Oberdan Perondi relatou que um antigo cliente de Londres estava na região e pediu para fazer o SCC ao contrário. A partir de um decking comprado em 2016 esse cliente queria chegar até a árvore derrubada. Com a ajuda de um drone e ferramentas para abrir o caminho, conseguiram chegar ao local. Mas foi impossível identificar o lado que a árvore caiu, em função das rigorosas técnicas de impacto reduzido usadas na derrubada.

Para o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro, Paulo Carneiro, "o monitoramento é um importante aliado no controle da exploração e produção madeireira garantindo, por um lado que a colheita da madeira seja realizada com técnicas de mínimo impacto e, por outro, permitindo ao consumidor exercer o seu direito de escolha entre as empresas que utilizem as melhores práticas produtivas".

Produção

A Patauá e a RRX iniciaram as atividades em 2015. Cada uma delas faz o manejo florestal em duas UMFs e produção delas em 2019 foi de cerca de 36 mil e 28 mil metros cúbicos de tora, respectivamente.

A maior parte dessa produção é comprada por empresas internacionais, que exigem a rastreabilidade ou a certificação FSC (do inglês, Forest Stewardship Council Internacional). O FSC é um sistema de certificação florestal internacionalmente reconhecido, que identifica produtos originados do manejo florestal sustentável.

Foto: Serviço Florestal Brasileiro.

Para Overney Ferreira, “as madeiras mais procuradas são ipê, jatobá, garapa, angelim pedra e maçaranduba, respectivamente. Os países que compram essas madeiras em maior volume e frequência da RRX são Estados Unidos, Bélgica, França e Panamá”.

Os principais clientes da Patauá são em primeiro lugar a Espanha, depois a Dinamarca, que exigem a certificação FSC. “A rastreabilidade e a certificação da madeira conferem uma valorização em torno de 10% no valor final. Não é muito se considerarmos os benefícios do uso do manejo sustentável para as florestas. No entanto, o mercado nacional ainda busca, em sua maioria o mercado de madeira que não pratica essas técnicas”, declarou Oberdan.

Concessão Florestal

O Serviço Florestal Brasileiro faz a gestão de contratos de concessão florestal em uma área atual de 1,05 milhão de hectares, nos estados do Pará e Rondônia. A possibilidade de transferir o manejo florestal sustentável para a iniciativa privada está previsto na Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei 11.284/2006.

Foto: Serviço Florestal Brasileiro.

O objetivo da concessão florestal, de acordo com a lei, é conservar as florestas públicas brasileiras, promover a produção sustentável, estimular o desenvolvimento econômico regional e melhorar a qualidade de vida das populações que vivem no entorno dessas áreas. Por contrato, os concessionários são obrigados a usar rigorosas técnicas de manejo florestal de impacto reduzido.

Esses procedimentos garantem que a floresta permaneça saudável e conservada. A área concedida é manejada em um sistema de rodízio, permitindo uma produção contínua e sustentável de madeira. Apenas de quatro a seis árvores são retiradas por hectare, área equivalente a um campo de futebol oficial. O retorno à mesma área só voltará a acontecer depois de 25 a 30 anos, tempo necessário para a recuperação plena da floresta.

Você encontra maiores informações sobre as florestas públicas concessionadas no site https://www.gov.br/florestal e pode acompanhar a produção destas áreas no aplicativo Sistema de Cadeia de Custódia. O app está disponível para aparelhos com sistema operacional Android.