Minas Gerais recebe oficina de apoio na implantação do Programa de Regularização Ambiental

Produtores rurais e representantes de órgãos ambientais, de pesquisa e de assistência técnica, em níveis federal e estadual, participaram da 1ª Oficina de Planejamento para Elaboração de Modelo Simplificado do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que aconteceu em Belo Horizonte (MG), nos últimos dias 10 e 11. O encontro foi uma iniciativa pioneira do Sistema CNA/Senar e Embrapa com apoio do Serviço Florestal Brasileiro, da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e da Embrapa.

O principal objetivo da oficina foi apresentar aos produtores rurais estudos e pesquisas realizadas pelo Projeto Biomas para auxiliar o produtor a utilizar áreas de floresta na propriedade rural com fins econômicos e ambientais. Além disso, foi uma oportunidade de integração entre as instituições envolvidas e de disponibilização de informações técnicas necessárias para a recomposição da vegetação nas áreas com passivo ambiental.

O Serviço Florestal Brasileiro é o órgão gestor do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento de implementação do Código Florestal Brasileiro. Para a Diretora de Cadastro e Fomento do Serviço Florestal, Jaine Cubas, “a oficina é uma oportunidade de discutir as melhorias necessárias para a módulo de Regularização Ambiental com vistas a simplificar a elaboração da proposta de adesão ao PRA e à integração do sistema à plataforma WebAmbiente”.

O WebAmbiente é um sistema de informação interativo para auxiliar tomadas de decisão no processo de adequação ambiental da paisagem rural e contempla o maior banco de dados já produzido no Brasil sobre espécies vegetais nativas e estratégias para recomposição ambiental. O sistema foi desenvolvido pela Embrapa e pela Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente, em cooperação com diversos especialistas de diferentes instituições parceiras.

O pesquisador da Embrapa, Felipe Ribeiro, considera que a integração dos diversos órgãos na implementação efetiva do PRA, a partir do WebAmbiente, deve ser vista com muita responsabilidade. Assim, a ciência deve ser um instrumento para trazer resultados efetivos na oferta de melhor alimentação à população, tanto qualitativa quanto quantitativa. A partir disso, o que se deseja é transformar os dados que a pesquisa está providenciando e mostrar ao produtor rural que as áreas de reserva legal e de preservação permanente podem dar um retorno econômico a ele, além da contribuição social.

“Nós estamos entregando um conteúdo técnico que mostra ao produtor que esta é uma grande oportunidade dele contribuir, não só para a sociedade mas também com possibilidade real de dar um retorno econômico a ele”, completa o pesquisador. As ferramentas disponíveis permitem que o produtor decida quais espécies pode consorciar em sua propriedade, que podem prestar um serviço ambiental para a sociedade e que podem lhe dar retorno econômico.

A oficina já aconteceu nos estados do Amazonas, Goiás e Minas Gerais. A proposta do Serviço Florestal Brasileiro é estender a iniciativa a todos os estados.