Diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro apresenta números do CAR em reunião com a FPA

O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, participou na manhã desta terça-feira (03/12) de reunião da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para apresentar os números do Cadastro Ambiental Rural e a proposta de análise dinamizada do CAR.

Foto: Serviço Florestal Brasileiro.

Durante a apresentação, Valdir Colatto contextualizou as atribuições do Serviço Florestal dentro da estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e destacou a importância do Cadastro Ambiental Rural como um instrumento eficaz no planejamento do agronegócio.

"O Sistema do Cadastro Ambiental Rural possui em sua base de dados 6,2 milhões de imóveis rurais cadastrados numa área de 538 milhões de hectares, 28,2 milhões de hectares de Área de Preservação Permanente (APP) e 147,8 milhões de hectares de Reserva Legal. São números muito expressivos, por isso, precisamos envolver os secretários estaduais para a finalização do CAR e fornecer os instrumentos para a implementação da análise dinamizada, que vai permitir, por meio de insumos qualificados,  a avaliação de até 60 mil cadastros por dia. Pretendemos oferecer essa plataforma aos estados e ao Distrito Federal no início de 2020 e, a partir das informações contidas no CAR,  poderemos planejar as políticas públicas de desenvolvimento sustentável das propriedades ou posses rurais, aliando produtividade e conservação ambiental", disse.

Colatto informou também que 94% de todas as propriedades rurais já cadastradas possuem até 4 módulos fiscais e que após a análise dos cadastros o proprietário poderá acessar o Programa de Regularização Ambiental, se tiver passivo ambiental, ou as Cotas de Reserva Ambiental, implementando efetivamente o Código Florestal Brasileiro.

O diretor-geral destacou ainda que, de acordo com a lei, os proprietários ou possuidores rurais têm percentuais legais de conservação ambiental, sendo que na Amazônia Legal esses valores são de 80% nas áreas de florestas, 35% no Cerrado e 20% nos Campos Gerais e, no restante do território, esse índice é de 20%. “Esses valores determinam o quanto o produtor deve conservar de vegetação nativa em sua propriedade, podendo legalmente fomentar a produtividade rural na área excedente”, completou.

Foto: Serviço Florestal Brasileiro.

Para o presidente da FPA, Deputado Alceu Moreira, "é oportuno reunir o Ministério da Agricultura, o Serviço Florestal Brasileiro, o Ibama, o ICMBio, o Incra, enfim, todo o setor público com a Frente Parlamentar da Agropecuária para construirmos juntos a segurança jurídica que venha garantir a sustentabilidade no campo".

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, também participou da reunião da diretoria da FPA e apresentou o Pacote Anticrime, com medidas para endurecer o combate à criminalidade no Brasil. O Ministro Sérgio Moro também falou sobre o projeto de demarcação das terras indígenas.

A reunião da FPA acontece ao longo do dia e discutiu ainda o Projeto de Lei 1792/2019, que trata da faixa de fronteira e sobre a utilização de produtos de origem biológica para agricultura previstos na Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.